Empresas de criptomoedas, como exchanges, carteiras e outros provedores de serviços de criptoativos, não precisam de autorização ou qualquer outra licença para operar no Brasil, conforme esclarecimento do Banco Central (BC) em sua página oficial.
Mesmo que o banco tenha sido nomeado como o regulador do mercado de criptoativos, ainda não foram publicadas as normas para o setor. "Até que o ato normativo sobre a matéria entre em vigor, as prestadoras de serviços de ativos virtuais poderão funcionar independentemente de prévia autorização deste Banco Central do Brasil", escreveu o BC.
Os prazos serão estabelecidos em uma norma do Banco Central do Brasil, que será válida para todas as prestadoras de serviços que estiverem em atividade na data de entrada em vigor do ato.
De acordo com o Banco Central, as normas para o mercado de criptomoedas no Brasil devem ser publicadas apenas em 2024. Além disso, as regras devem ser divulgadas provavelmente no segundo trimestre do ano.
