O Banco Central do Brasil (BCB) anunciou na última quinta-feira (24) que a regulamentação do mercado de criptomoedas no país será publicada ainda em 2025. A promessa foi feita pelos diretores Gilneu Vivan e Renato Gomes durante a apresentação da nova agenda regulatória da instituição, transmitida ao vivo de Brasília.

O plano inclui medidas específicas para exchanges e stablecoins, além da regulação para o enquadramento das chamadas Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), também conhecidas como VASPs. O objetivo é prevenir golpes e pirâmides desse setor. 

Novo planejamento do Banco Central

Com a reformulação de seu planejamento, o BCB passou a trabalhar com metas para ciclos de dois anos, e não mais em agendas anuais. As prioridades para o biênio 2025-2026 já estão definidas, e a regulação dos ativos virtuais aparece como um dos principais focos da instituição.

A expectativa é que as normas comecem a ser divulgadas no segundo semestre de 2025, com base nas três consultas públicas já realizadas sobre o tema. Essas consultas colheram contribuições da sociedade e do mercado, e servirão como base para a elaboração da regulamentação.

Regulamentação das criptomoedas no Brasil 

O Brasil, atualmente, tem a Lei 14.478, que reconhece os serviços de ativos virtuais e estabelece diretrizes para o setor. No entanto, a efetiva implementação da lei depende de regulamentações complementares, que, segundo o Banco Central, devem começar a ser divulgadas no segundo semestre de 2025, após a análise de três consultas públicas conduzidas pelo regulador.

Um dos principais focos da regulação será o enquadramento das chamadas Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), as famosas VASPs. Essas empresas são responsáveis pela intermediação de operações com criptomoedas e terão de seguir regras específicas.

De acordo com Gilneu Vivan, a criação de um marco regulatório claro trará mais proteção para os consumidores. Ele também destacou que algumas operações com criptoativos envolvem elementos relacionados ao câmbio. 

Além disso, o Banco Central também irá analisar também as stablecoins. Essas moedas digitais são lastreadas em moedas fiduciária, como o dólar, e estão sendo debatidas no Congresso Nacional. 
 

O Banco Central (BC) anunciou a recuperação de R$ 1,1 bilhão para vítimas de fraudes e falhas no sistema Pix desde a implementação do Mecanismo Especial de Devolução (MED) em novembro de 2021.  

Desse valor, R$ 952,3 milhões foram devolvidos a usuários que sofreram fraudes, enquanto R$ 167,6 milhões foram ressarcidos por transações não concluídas corretamente devido a falhas operacionais. 

O MED oferece aos usuários do Pix a possibilidade de solicitar a devolução de valores em casos de fraudes ou erros operacionais. As solicitações devem ser feitas até 80 dias após a transação, diretamente com a instituição financeira do usuário.  

Desde o início de 2024, o MED recebeu três milhões de denúncias, das quais 68% foram consideradas válidas e resultaram na devolução dos valores. Entretanto, entre janeiro de 2022 e julho de 2024, apenas 9,2% das solicitações foram aprovadas, com um montante devolvido de R$ 1,1 bilhão sobre um total solicitado de R$ 11,1 bilhões. 

O processo inclui o bloqueio dos recursos na conta do recebedor e uma análise do caso em até sete dias. Se for confirmada a fraude, o valor é devolvido à conta de origem em até 96 horas. Para falhas operacionais, como transações duplicadas, a devolução ocorre em até 24 horas. 

O Banco Central está desenvolvendo uma atualização para o MED, com lançamento previsto para o primeiro trimestre de 2026. A nova versão da ferramenta permitirá o rastreamento e bloqueio de transferências até cinco transações após a saída dos recursos da conta de origem.  

Além disso, o BC anunciou novas regras para a utilização do Pix com o objetivo de combater fraudes no início de setembro.  

A partir de agora, há um limite diário de R$ 200 para transações realizadas por celulares ou computadores não previamente cadastrados na instituição financeira do usuário. Em caso de mudança de aparelho, o limite será de R$ 1 mil por transação para dispositivos recém-cadastrados.