A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou na terça-feira (3) os responsáv eis pela pirâmide financeira Bitcoin Banco, criada por Cláudio Oliveira, o “Rei do Bitcoin”. O colegiado da CVM decidiu aplicar uma multa de R$ 48,1 milhões aos acusados pela infração de ofertar valores mobiliários sem a autorização necessária.
Oliveira terá que pagar uma multa de R$ 9,25 milhões. A Bitcurrency Moedas Digitais S.A. recebeu multa de R$ 18,5 milhões e Johnny Pablo Santos (como diretor presidente da Bitcurrency) à multa de R$ 1,85 milhões. Além disso, CLO Participações S.A. precisará pagar a multa de R$ 18,5 milhões como sócio da Bitcurrency.
A CVM considerou que o grupo liderado por Cláudio Oliveira infringiu a Lei nº 6.385/1976, bem como a Instrução da CVM nº 400, ao oferecer investimentos em criptomoedas sem a autorização da autarquia. Segundo o voto do relator do processo, João Accioly, os investimentos promovidos pelo Bitcoin Banco representavam a oferta de valor mobiliário.
O órgão diz que a empresa Bitcurrency também possuem responsabilidade no caso. Oliveira e Santos trabalhavam como administradores da Bitcurrency em 2019. “Quanto a Cláudio Oliveira, sua vinculação com a oferta é também evidenciada pela forma em que aparece na mídia como representante do Bitcoin Banco, inclusive ao tratar dos produtos de investimento em questão”, disse a autarquia.
Mesmo com as acusações, eless não apresentaram defesa no processo da CVM. “Embora não tenha sido possível apurar o número de investidores alcançados pela oferta nem o montante total da oferta, tampouco os valores efetivamente aportados, o caso teve significativa repercussão negativa à imagem do mercado de valores mobiliários e causou vultuosos prejuízos a investidores”, concluiu o processo.
