O Governo do Estado de São Paulo anunciou o fim da emissão do RG e a implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como o novo documento oficial de identificação a partir de julho.
A CIN, que já era prevista para substituir o RG em todo o país, chega à São Paulo com diferenciais: validação dos dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em blockchain e unificação nacional através do CPF como número único.
A tecnologia blockchain garante a segurança da CIN, tornando praticamente impossível a adulteração ou falsificação de informações. Através do b-Cadastros, solução desenvolvida pela Receita Federal e Serpro, os dados da CIN serão sincronizados com a Receita Federal, garantindo a "imutabilidade dos dados".
Essa tecnologia já garante a segurança da comunicação entre os órgãos aduaneiros do Mercosul. Com o CPF como base, a carteira elimina a necessidade de diferentes RGs por estado, facilitando a vida do cidadão e permitindo a criação de um cadastro nacional unificado.
Essa unificação, segundo o governo, possibilitará um melhor conhecimento do cidadão brasileiro, aprimorando a oferta de serviços públicos personalizados.
“Os dados da CIN vão possibilitar que o governo seja proativo e melhorar o atendimento da população, ofertando serviços a partir do ciclo de vida em áreas como educação, saúde e trabalho”, afirma o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.
A emissão da CIN em São Paulo será realizada nos postos do Poupatempo e nas unidades do IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt). Para facilitar o acesso, o agendamento será ampliado para novos canais: além do app Poupatempo, o serviço estará disponível no portal, totens e WhatsApp do programa.
A partir de agora, dependentes também podem tirar a CIN (com agendamento inicial pelo portal e totens Poupatempo) e a conta GOV.BR se torna o único requisito, dispensando a exigência dos níveis prata e ouro.
A Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023, determina que a CIN se tornará o único documento válido em todo o território nacional a partir de 2032. Até lá, o RG dos estados continua válido, mas a migração para a CIN é recomendada para garantir a segurança e os benefícios da nova carteira.
