terça, 15 de outubro, 2024

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Imposto direto avança no senado: reforma visa simplificar cobrança com Pix e Drex

Um sistema de cashback de impostos também está previsto para beneficiar famílias de baixa renda

segunda, 22 de julho, 2024 - 16:42

Redação MyCryptoChannel

A proposta do Governo Federal de implementar um imposto direto sobre todas as transações digitais, utilizando o sistema de split payment, está em fase de análise no Senado e deve ser debatida a partir do início de agosto. A medida, que faz parte da reforma tributária aprovada recentemente, visa simplificar a cobrança de impostos.  

A reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e detalhada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. 

Com a unificação dos impostos, a reforma propõe que a cobrança dos impostos sobre transações digitais seja feita diretamente pelo governo no momento da transação, utilizando o Pix. Depois do lançamento do Drex, a moeda digital do Banco Central seria utilizada também.  

Isso significa que, ao realizar uma compra online, por exemplo, o valor do imposto será automaticamente repassado para a Receita Federal, sem a necessidade de intermediários como plataformas ou vendedores recolherem o imposto posteriormente. 

Para viabilizar a cobrança direta dos impostos, o governo pretende implementar um sistema de split payment, similar ao já utilizado por algumas plataformas de pagamento. Nesse sistema, cada participante da transação (comprador, vendedor, plataforma etc.) recebe automaticamente sua parcela do imposto no momento da compra. 

"A empresa de maquininha vai ter de desenvolver essa tecnologia, dialogando com o Banco Central, para segregar dentro daquela transação o montante que se refere ao imposto”, explicou diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria.  

Ele completou que “a responsabilidade operacional vai ficar com o setor financeiro. Bancos, no caso de Pix e Drex, e empresa de meios de pagamento, no caso de cartão”. 

Para compensar o impacto da nova tributação sobre as famílias de baixa renda, o governo também propôs a criação de um sistema de cashback de impostos. Esse sistema visa devolver parte dos tributos CBS e IBS pagos pelas famílias em suas compras. 

O benefício será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. Para receber o cashback, a família precisa ter um responsável com CPF ativo e residir no Brasil. A inclusão no sistema é automática, mas o responsável pode optar por sair do programa a qualquer momento. 

Drex

Banco Central anuncia segunda fase de testes do Drex com 13 P projetos selecionados

Testes da plataforma de Real Digital começam nas próximas semanas e incluem inovações em crédito, câmbio e ativos do agronegócio

quarta, 25 de setembro, 2024 - 12:17

Redação MyCryptoChannel

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O Banco Central (BC) anunciou na última terça-feira (24) que os testes para a segunda fase do Drex, a plataforma de Real Digital, serão realizados já em outubro. 13 projetos foram selecionados para essa fase, com diferentes casos de uso.  

O Piloto Drex já conta com a participação de 16 consórcios ou empresas, que estão envolvidos nos testes.  

O coordenador da iniciativa do Drex e consultor do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamento (Deban) do BC, Fabio Araújo, informou que o desenvolvimento dos casos de usos começará nas próximas semanas.  

Por ter um ambiente específico para cada tema, os participantes poderão discutir a melhor estratégia de implementação e a governança dos serviços com os reguladores. Outro ponto levantado será a interação das soluções de privacidade disponíveis com a implementação do caso de uso proposto. 

Segundo Araújo, essa nova fase busca ampliar o uso da plataforma. “Estamos trabalhando em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Outros reguladores também demonstraram interesse em testes de operações com ativos de sua competência, de modo a ampliar a usabilidade da plataforma”, explicou Araújo. 

Cada um dos 13 projetos selecionados para essa segunda fase do Drex abrange casos de uso variados, buscando soluções tecnológicas inovadoras para diferentes setores: 

  • Cessão de recebíveis (ABC e Inter): facilita a gestão de valores que as empresas têm a receber de operações com cartões de crédito, ajudando pequenas empresas a acessar crédito com menores custos e maior flexibilidade. 
  • Crédito colateralizado em CDB (BB, Bradesco e Itaú): empresas poderão usar Certificados de Depósito Bancário (CDBs) como garantia para empréstimos de capital de giro, reduzindo o custo e mantendo a rentabilidade dos investimentos. 
  • Crédito colateralizado em títulos públicos (ABBC, ABC e MB): esse projeto quer permitir que cidadãos utilizem títulos públicos como garantia em empréstimos, reduzindo o custo do crédito e mantendo os rendimentos da poupança. 
  • Financiamento de comércio internacional (Inter): tokeniza documentos de embarque de mercadorias, agilizando pagamentos e tornando o comércio exterior mais acessível, com custos reduzidos e integração com moedas digitais de outros países. 
  • Otimização do câmbio (XP-Visa e Nubank): pretende criar um mercado de câmbio mais eficiente e transparente, com operações contínuas e tokenização de contratos, aumentando a segurança e reduzindo custos. 
  • Pool de liquidez de títulos públicos (ABC, Inter e MB): implementação de contratos inteligentes para automatizar a compra e venda de títulos públicos, tornando o processo mais ágil e acessível ao público. 
  • Transações com Cédula de Crédito Bancário (CCB) (ABBC): facilita o acesso a financiamentos imobiliários com condições mais vantajosas nas operações. 
  • Negociação de debêntures (B3, BTG e Santander): simplifica a negociação e liquidação de debêntures, reduzindo os custos e automatizando as operações com esses títulos. 
  • Ativos do agronegócio (TecBan, MB e XP-Visa) 
  • Créditos de descarbonização (CBIO) (Santander): aprimorar a negociação de créditos de descarbonização, promovendo investimentos em práticas sustentáveis no agronegócio brasileiro. 
  • Transações de automóveis (B3, BV e Santander) 
  • Transações imobiliárias (BB, Caixa e SFCoop): automatiza a transferência de imóveis, garantindo maior segurança e agilidade nas operações de compra e venda. 
  • Ativos em redes públicas (MB): explora o uso de redes DLT públicas para permitir inovações no mercado financeiro com maior segurança regulatória. 

CBDC

Banco Central anuncia segunda fase de testes da plataforma piloto Drex com 13 temas selecionados

A segunda fase dos testes do Piloto Drex do Banco Central contará com 13 temas escolhidos para desenvolver serviços financeiros com smart contracts e regulamentações da CVM

quarta, 04 de setembro, 2024 - 17:50

Ana Beatriz Rodrigues

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O Banco Central do Brasil (BC) divulgou nesta quarta-feira (4) a lista de 13 temas selecionados para a segunda fase de testes da plataforma Piloto Drex, após avaliar 42 propostas de casos de uso.  

Os projetos foram escolhidos com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa fase marcará a implementação de serviços financeiros por meio de smart contracts geridos por terceiros participantes da plataforma.  

Acordo com a CVM  

Nas últimas semanas, o coordenador do Drex no BC, anunciou que a autoridade monetária estava finalizando um acordo com a CVM para utilizar ativos regulados pela CVM nos testes do Drex.  

Ele também havia comentado que durante o mês de setembro será aberta uma nova chamada pública para que instituições financeiras participem dos testes da moeda digital do banco central. 

Próximos avanços do Drex  

Nos próximos meses, o desenvolvimento dos temas selecionados será iniciado em um ambiente colaborativo onde reguladores e participantes discutirão estratégias de implementação, governança dos novos serviços e a integração de soluções de privacidade. 

No terceiro trimestre de 2024, o BC abrirá uma nova chamada para propostas de entidades interessadas em integrar o Piloto Drex. Os selecionados deverão começar a testar a implementação de smart contracts até o fim do primeiro semestre de 2025. 

Novos participantes  

Os temas para a segunda fase foram agrupados em 13 categorias, sendo 11 sob a competência do BC e 2 sob a da CVM: 

  • Cessão de recebível: ABC e Inter 
  • Crédito colateralizado em CDB: BB, Bradesco e Itaú 
  • Crédito colateralizado em títulos públicos: ABBC, ABC e MB 
  • Financiamento de operações de comércio internacional (Trade Finance): Inter 
  • Otimização do mercado de câmbio: XP-Visa e NuBank 
  • Piscina de liquidez para negociação de títulos públicos: ABC, Inter e MB 
  • Transações com Cédulas de Crédito Bancário: ABBC 
  • Transações com ativos do agronegócio (CVM): TecBan, MB e XP-Visa 
  • Transações com ativos em redes públicas: MB 
  • Transações com automóveis: B3, BV e Santander 
  • Transações com créditos e descarbonização - CBIO: Santander 
  • Transações com debêntures (CVM): B3, BTG e Santander 
  • Transações com imóveis: BB, Caixa e SFCoop 

Participantes atuais  

Atualmente, 16 consórcios ou empresas estão ativamente envolvidos no Piloto Drex: 

  • ABBC: Banco Brasileiro de Crédito, Banco Ribeirão Preto, Banco Original, Banco ABC Brasil, Banco BS2, Banco Seguro, ABBC, BBChain, Microsoft, e BIP 
  • ABC: Banco ABC, Hamsa, LoopiPay, e Google 
  • B3: Banco B3, B3, e B3 Digitas 
  • BB: Banco do Brasil 
  • Bradesco: Bradesco, Nuclea, e Setl 
  • BTG: Banco BTG 
  • BV: Banco BV 
  • Caixa: Caixa, Elo, e Microsoft 
  • Inter: Banco Inter, Microsoft, e 7Comm 
  • Itaú: Itaú Unibanco 
  • MB: MBPay, Cerc, Sinqia, Mastercard, e Banco Genial 
  • Nubank: NuBank 
  • Santander: Santander, Santander Asset Management, F1RST, e Toro CTVM 
  • SFCoop: Ailos, Cresol, Sicoob, Sicredi, e Unicred 
  • TecBan: Basa, TecBan, Pinbank, Dinamo, Cresol, Banco Arbi, Ntokens, Clear Sale, Foxbit, CPqD, AWS, e Parfin 
  • XP-Visa: XP e Visa