O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) expressou sua oposição ao plano de falência da exchange de criptomoedas Bittrex, que enfrenta dívidas milionárias em multas governamentais. Segundo o DOJ, o plano proposto pela Bittrex daria prioridade injusta ao reembolso dos clientes em detrimento do pagamento das multas.
A Bittrex entrou com um pedido de proteção contra falência em novembro de 2022, após ser acusada pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC) de operar uma bolsa de valores não registrada e violar regulamentos de combate à lavagem de dinheiro. As multas impostas pelos reguladores totalizaram US$ 80 milhões, valor ainda pendente de pagamento.
De acordo com o plano de falência apresentado pela Bittrex, a empresa pretende utilizar seus ativos remanescentes, estimados em US$ 200 milhões, para reembolsar os clientes que não tiveram acesso aos seus fundos desde o fechamento da exchange. O plano também prevê a criação de um fundo que deterá 10% do patrimônio da empresa e o distribuirá às agências governamentais assim que a empresa sair da falência.
No entanto, o DOJ argumenta que esse plano viola o Código de Falências, que exige tratamento igualitário para credores com reivindicações semelhantes. O departamento afirma que os clientes e os reguladores são credores quirografários e, portanto, devem receber a mesma porcentagem de recuperação. Além disso, também existe um questionamento sobre a avaliação do patrimônio da Bittrex e a viabilidade de sua reorganização.
Uma audiência está marcada para o dia 15 de janeiro de 2023, na qual o tribunal de falências decidirá se aprova ou rejeita o plano proposto pela Bittrex. É um momento crucial para a exchange, pois sua viabilidade futura está em jogo, assim como a resolução das pendências com os reguladores governamentais.
