domingo, 06 de julho, 2025

Exchanges

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SEC renuncia multa de US$ 30 milhões da BlockFi e prioriza reembolso de investidores

Plataforma firmou acordo em fevereiro de 2022, porém, posteriormente, entrou com pedido de falência em novembro do mesmo ano

sexta, 23 de junho, 2023 - 10:27

Redação MyCryptoChannel

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) concordou em renunciar a uma multa de US$ 30 milhões imposta à empresa de criptomoedas falida BlockFi. Segundo documentos judiciais divulgados na quinta-feira, a SEC optou por adiar o pagamento da multa até que os investidores sejam totalmente reembolsados.

Essa quantia faz parte de uma multa original de US$ 50 milhões que a BlockFi foi condenada a pagar à SEC como resultado de acusações de não ter se registrado junto ao órgão regulador para oferecer e vender seu produto de empréstimo de criptomoedas.

A plataforma já havia concordado com medida em fevereiro de 2022, porém, posteriormente, entrou com pedido de falência em novembro do mesmo ano, após o colapso da exchange de criptomoedas FTX.

A SEC afirmou que suas reivindicações devem ser consideradas "reivindicações gerais não garantidas" no processo de falência do Capítulo 11 em andamento. No entanto, concordou em abdicar do pagamento da multa "a fim de maximizar o valor que pode ser distribuído aos investidores e evitar atrasos em tal distribuição", conforme estipulado no acordo alcançado em 22 de junho.

Essa decisão da SEC reflete a preocupação em priorizar os interesses dos investidores afetados pela falência da BlockFi. Ao adiar o pagamento da multa, a comissão busca garantir que os investidores sejam reembolsados o mais rápido possível, maximizando assim o valor que pode ser recuperado e distribuído a eles.

SEC

Coinbase insiste em recurso contra a SEC, citando avanços no Congresso sobre criptomoedas

Câmara dos Representantes aprovou nesta semana a Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21)

sexta, 24 de maio, 2024 - 17:18

Redação MyCryptoChannel

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A exchange de criptomoedas Coinbase redobrou seus esforços para apelar da decisão de um juiz em seu caso contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), destacando os recentes desenvolvimentos no Congresso americano que podem influenciar a jurisdição sobre criptoativos. 

Em um resumo final solicitando a interposição de um recurso de agravo publicado nesta sexta-feira (24), a Coinbase ressalta a crescente divergência entre legisladores e a SEC sobre como regular criptomoedas. 

“Enquanto isso, o desacordo dos legisladores com a posição da SEC se aprofundou: ainda esta semana, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, em uma base bipartidária, uma legislação abrangente sobre ativos digitais que negaria à SEC a jurisdição expansiva que ela reivindica”, disse a Coinbase. 

A Câmara dos Representantes aprovou nesta semana a Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21), por uma margem de 279 a 136 votos. O projeto, liderado pelos republicanos, recebeu apoio de 71 democratas, incluindo a ex-presidente da Câmara Nancy Pelosi.  

O projeto concederia mais poder e financiamento à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) para supervisionar os mercados à vista de criptomoedas e "commodities digitais", especialmente o Bitcoin (BTC). 

 

Corretoras

CVM suspende corretora ZFX por atuação irregular no Brasil

Empresa está sujeita a multas diárias de R$ 1.000

quinta, 21 de dezembro, 2023 - 11:49

Redação MyCryptoChannel

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu a corretora Zeal Capital Market (Seychelles) Limited, conhecida também pela sigla ZFX, por atuar irregularmente no Brasil. A autarquia identificou que a empresa Zeal Capital Market, que atua em diversos países, está captando clientes residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários. 

 

 

“A empresa Zeal Capital Market (Seychelles) Limited não possui autorização da CVM para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários”, afirmou a CVM.

 

 

Assim, a autarquia emitiu, por meio do Ato Declaratório CVM 21.510, a ordem imediata de suspensão de qualquer oferta pública de serviços pela corretora. Tal determinação abrange tanto a oferta direta quanto indireta de serviços relacionados à intermediação de valores mobiliários.

 

 

Caso a ZFX não cumpra a determinação da CVM, a empresa e pessoas que venham a ser identificadas como participantes dos atos irregulares estarão sujeitas a multas diárias de R$ 1.000. Além disso, a CVM orientou que investidores que recebam proposta de investimento por parte da empresa citada denunciem.