Segundo informações obtidas pelo Cointelegraph, Luis Inácio Lula da Silva (PT) está se preparando para assinar nos próximos dias o decreto presidencial que diz respeito ao Marco Legal das Criptomoedas, também conhecido como Lei 14.478/22. O anúncio oficial desse importante marco regulatório será feito durante um evento realizado pela Associação Brasileira de Criptoativos (ABCripto) na cidade de Brasília.
A elaboração do Marco Legal das Criptomoedas contou com a colaboração de instituições-chave, incluindo o Banco Central do Brasil (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Esse conjunto de diretrizes e regulamentações visa estabelecer uma base sólida para o ecossistema das criptomoedas no país. Após a assinatura de Lula, o decreto será devidamente publicado no Diário Oficial da União, seguindo todos os trâmites legais estabelecidos.
Embora o Governo Federal tenha sido questionado sobre o assunto, ele se manteve discreto e não comentou publicamente sobre as especificidades do decreto presidencial em fase de elaboração. A expectativa é de que o Marco Legal das Criptomoedas traga clareza e segurança jurídica para os agentes envolvidos no mercado de criptoativos no Brasil.



