Um ano após sua promulgação, o Marco Legal das Criptomoedas (Lei nº 14.478/2022) foi importante para o desenvolvimento do mercado de criptoativos no Brasil. Saiba o que mudou desde a aprovação.
A regulamentação, que entrou em vigor em 20 de junho de 2023, trouxe maior segurança jurídica para o setor, impulsionando o crescimento do número de investidores e empresas que operam com criptomoedas no país.
Segundo dados da Bitso, empresa focada em serviços financeiros baseados em criptomoedas na América Latina, o Brasil já possui mais de 20 milhões de pessoas que possuem ativos digitais, o que coloca o país em nono lugar no ranking mundial de adoção de criptomoedas.
De acordo Julia Rosin, Líder de Políticas Públicas na Bitso Brasil, esse crescimento acelerado é impulsionado por diversos fatores, como a busca por novas formas de investimento, o potencial de reserva de valor de ativos como o Bitcoin e as stablecoins, e a facilidade de acesso às plataformas digitais.
“No entanto, por ser um mercado relativamente novo, ainda há um desafio em torno à educação e confiança dos usuários, algo comum a qualquer nova tecnologia quando tem seu uso impulsionado”, completou Julia.
Em comunicado, Julia explicou que por isso é necessário comemorar um ano da vigência da Lei nº 14.478/2022, também conhecida como Marco Legal de Criptoativos, sancionada em dezembro de 2022. Segundo um estudo recente da Ripple, em parceria com o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Brasil se consolida como um dos países pioneiros na regulamentação de criptoativos.
O relatório, intitulado "Melhores Práticas na Regulação de Ativos Digitais, Blockchain e CBDCs: Uma Pesquisa Comparativa com Insumos para a Regulamentação Brasileira", aponta que o Marco Legal das Criptomoedas coloca o país em um "grupo seleto" de nações com estrutura jurídica precisa para o segmento.
Para Julia, um mercado regulado é menos suscetível a fraudes, esquemas de pirâmide, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Com um ambiente regulado, o espaço cripto pode se desenvolver de forma mais saudável, possibilitando a inovação e a criação de novos produtos e serviços financeiros.
A Líder de Políticas Públicas na Bitso Brasil finaliza falando que “o Brasil tem a oportunidade de se tornar um líder global na evolução de um mercado maduro e regulado”. “A experiência adquirida com a implementação do Marco Legal das Criptomoedas em 2023, aliada ao compromisso com a inovação e a segurança jurídica, pode colocar o país na vanguarda desse setor promissor”, completa Julia.
