A União Europeia planeja aprovar uma lei que obriga as empresas de criptomoedas a fornecer detalhes autoridades fiscais sobre as participações de seus clientes nesses investimentos.
Esse PL, baseado em um modelo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), está programado para ser aprovado na próxima semana. A lei de compartilhamento de dados permitirá que as autoridades fiscais compartilhem informações dentro da União Europeia.
O projeto de lei, apresentado na sexta-feira passa (5), segue propostas anteriores da Comissão Europeia de dezembro de 2022, que visavam evitar que os residentes da UE escondessem criptomoedas no exterior para evitar a tributação.
De acordo com as propostas, a Comissão terá de criar um registro de operadores de criptomoedas até dezembro de 2025, antecipando o prazo em um ano. As regras entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Essa iniciativa busca trazer maior transparência e combater a evasão fiscal no setor de criptomoedas na União Europeia. Com o compartilhamento de informações entre as autoridades fiscais, espera-se que haja uma maior conformidade tributária e uma redução na ocultação de ativos digitais.



