quarta, 23 de abril, 2025

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Alexandre de Moraes autoriza retorno do X ao Brasil após pagamento de R$ 28,6 milhões em multas

Após cumprir exigências legais e pagar multas, a rede social X foi autorizada a retomar suas operações no Brasil, com retorno previsto nas próximas 24 horas.

terça, 08 de outubro, 2024 - 19:20

Redação MyCryptoChannel

Nesta terça-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno da rede social X, antigo Twitter, às suas atividades no Brasil.  

A decisão veio após a empresa de Elon Musk, que controla a plataforma, ter pagado integralmente as multas impostas pelo descumprimento de decisões judiciais e por violar a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet. 

Moraes declarou: "Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional." Com isso, a plataforma, que estava bloqueada desde o final de agosto, pode finalmente voltar a operar no país. 

Apesar da autorização imediata, o retorno do X não será automático. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisa notificar as operadoras de internet em todo o país sobre a liberação do serviço.  

Como existem mais de 20 mil provedores no Brasil, esse processo pode levar tempo. Porém, o ministro determinou um prazo de 24 horas para reativação do X no país.  

A rede social foi bloqueada após se recusar a nomear um representante legal no Brasil e a cumprir ordens judiciais para remover perfis investigados. Agora, com todas as multas pagas e as exigências atendidas, a plataforma está legalmente apta a retomar suas operações. 

O valor total das multas pagas pela X chega a R$ 28,6 milhões. Deste montante, R$ 18,35 milhões foram aplicados por descumprimento de decisões judiciais relacionadas à remoção de perfis, sendo R$ 11 milhões pela Starlink, outra empresa de Elon Musk, e R$ 7,3 milhões pela própria rede social X.  

Além disso, foram pagos R$ 10 milhões por conta de uma manobra da empresa que permitiu a volta da plataforma no Brasil sem autorização, e outros R$ 300 mil foram aplicados à representante legal da empresa no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. 

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Roberto Campos Neto prevê fim dos bancos tradicionais com a ascensão das plataformas digitais e Drex

Em sua primeira fala pública após deixar o cargo de presidente do BC prevê uma revolução no sistema bancário com o avanço das fintechs e novas formas de pagamento como o Pix e as moedas digitais

segunda, 24 de março, 2025 - 13:10

Redação MyCryptoChannel

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Os grandes bancos enfrentarão uma transição para as plataformas digitais. A previsão foi feita por Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central (BC), em sua primeira aparição pública após deixar o cargo. 

Durante evento promovido pela XP Private Bank e a Miami Herbert Business School, Campos Neto destacou que os bancos convencionais serão abalados por plataformas digitais e isso não vai demorar muito. 

“Minha maior previsão é a de que bancos tradicionais serão profundamente abalados por bancos de plataformas digitais. É um processo que já está acontecendo e que vai acelerar nos próximos dois anos”, destacou Campos Neto. 

Bancos tradicionais estão com os dias contados 

Para justificar a previsão, ele citou exemplos de fintechs como Nubank, Revolut e Mercury, que estão se tornando competitivas, principalmente por conta de seus custos menores de atração e manutenção de clientes do que bancos tradicionais. 

Além disso, novas formas de pagamento também estão transformando o mercado financeiro. A implementação do Pix, por exemplo, está tornando os bancos tradicionais menos relevantes, ao facilitar pagamentos instantâneos e mais acessíveis.

“O Pix pode ser por aproximação. Eventualmente, terá funções de cartão de crédito. Pagamentos instantâneos estão mudando a forma com que os bancos funcionam”, afirmou o ex-presidente do Banco Central. 

Papel do Drex

Uma das previsões de Campos Neto envolveu a implementação das Moedas Digitais de Banco Central (CBDCs), com destaque para o Drex, o "real digital". Ele argumentou que a adoção dessas moedas trará mais eficiência, especialmente em pagamentos transfronteiriços. 

Além disso, com a introdução de contratos inteligentes, a integração de todos os serviços financeiros em uma plataforma única estará cada vez mais próxima.

“Veremos esses marketplaces de finanças em um único aplicativo com todos os seus dados, e você poderá migrar suas informações para diferentes instituições e comparar produtos financeiros para escolher aqueles que ofereçam preços mais baratos”, ressaltou. 
 
 

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Imposto de Renda 2025: Quem precisa declarar e como enviar

O prazo para envio do IRPF 2025 vai até 31 de maio. Confira se você está obrigado a declarar e veja as opções disponíveis

sexta, 07 de março, 2025 - 16:06

Redação MyCryptoChannel

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A temporada do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 está prestes a começar, e os contribuintes devem ficar atentos ao prazo de envio da declaração. A expectativa é que o período tenha início em 17 de março, uma segunda-feira, já que o dia 15, data escolhida normalmente, cairá em um sábado.

A entrega das declarações deve seguir até 31 de maio, mas, como essa data também será em um sábado, a Receita Federal pode ajustar o prazo final. Porém, as datas ainda não foram divulgadas.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025

A Receita Federal confirmará as regras para este ano, mas a expectativa é que os critérios de obrigatoriedade sejam mantidos. Devem declarar o Imposto de Renda os contribuintes que, em 2024, se enquadraram em pelo menos uma das seguintes condições:

  • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano;
  • Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
  • Possuíam bens e direitos que, somados, ultrapassavam R$ 300.000,00 em 31 de dezembro;
  • Obtiveram ganho de capital com a venda de bens ou direitos sujeitos à tributação;
  • Exerceram atividade rural e tiveram receita bruta superior a R$ 169.520,00 ou desejam compensar prejuízos anteriores.
  • Pessoas que tiveram renda mensal de até R$ 2.259,20 em 2024 estão isentas da obrigatoriedade da declaração.

Como enviar a declaração

Os contribuintes poderão preencher e entregar a declaração utilizando diferentes plataformas disponibilizadas pela Receita Federal. As principais opções são:

  • Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para download no site da Receita;
  • Portal e-CAC, para quem possui conta gov.br com nível prata ou ouro;
  • Aplicativo "Meu Imposto de Renda", que permite o envio da declaração por celulares e tablets.