Nesta quarta-feira (20), o Brasil celebra pela primeira vez o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado nacional.  

A mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado, tornando o dia um marco oficial no calendário nacional. A 

Antes, o feriado era válido apenas em seis estados e cerca de 1,2 mil cidades, dependendo de leis municipais ou estaduais. 

Quem trabalha no feriado tem direitos?  

Embora seja feriado nacional, nem todos os trabalhadores poderão folgar. Isso ocorre porque a legislação trabalhista permite o funcionamento de setores considerados essenciais, como: 

• Indústrias; 
• Comércio; 
• Transportes; 
• Comunicações; 
• Serviços funerários; 
• Segurança, entre outros. 

Além disso, o trabalho no feriado pode ser permitido por meio de Convenções Coletivas de Trabalho, que são acordos feitos entre empregadores e sindicatos. 

Direitos garantidos no trabalho no feriado 

Se o trabalhador for escalado para trabalhar no feriado, ele tem direito a: 

• Remuneração em dobro, caso não haja folga compensatória. 
• Folga em outro dia, como compensação. 

A escolha entre pagamento extra ou folga é definida nos acordos coletivos ou em negociação direta entre empregador e funcionário. Ambas as partes precisam estar de acordo, e a compensação deve seguir a legislação. 

O que significa o feriado do 20 de novembro?  

A data homenageia Zumbi dos Palmares, líder quilombola que lutou pela liberdade de escravizados no período colonial. 

Em uma ação diante do agravamento da fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. 

A medida foi oficializada nesta quinta-feira (14), com a publicação da Medida Provisória (MP) 1.273 em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). 

O programa, que teve início em novembro de 2023, tinha o objetivo inicialmente de reduzir o tempo de espera para a análise de benefícios previdenciários. Agora, ele foi estendido até o final deste ano.

Prorrogação do Enfrentamento à Fila da Previdência Social

O Programa de Enfrentamento à Fila do INSS foi criado com o objetivo de diminuir a sobrecarga de pedidos em análise e acelerar a concessão de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios. 

Inicialmente com duração de nove meses, o programa foi prorrogado por três meses, mas o aumento na demanda e a dificuldade em reduzir a fila fez com que fosse necessária uma nova prorrogação até dezembro de 2024. 

Crescimento da fila do INSS

Em setembro de 2024, o número de pessoas aguardando a análise de seus pedidos de benefícios superou a marca de 1,7 milhão. 

A fila, que havia mostrado uma diminuição nos primeiros meses do ano, voltou a crescer, refletindo uma alta de 33% em comparação com o trimestre anterior.

O Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) revelou que, de julho a setembro, o número de pedidos pendentes aumentou em 445 mil, alcançando 1,8 milhão de solicitações. Esse volume é o maior desde julho de 2023. 

A demora na análise de processos também impactou o tempo médio de concessão dos benefícios, que subiu de 39 para 41 dias em setembro. Apesar da dificuldade em reduzir a fila, houve um aumento no número de concessões de benefícios. 

Em setembro, o INSS concedeu 622,2 mil benefícios, o que representou um aumento de 21,59% em relação ao mês anterior. O valor total dos benefícios concedidos também cresceu, somando R$ 1.126,4 milhões, um aumento de 22,98%.