Nesta quarta-feira (20), o Brasil celebra pela primeira vez o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado nacional.  

A mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado, tornando o dia um marco oficial no calendário nacional. A 

Antes, o feriado era válido apenas em seis estados e cerca de 1,2 mil cidades, dependendo de leis municipais ou estaduais. 

Quem trabalha no feriado tem direitos?  

Embora seja feriado nacional, nem todos os trabalhadores poderão folgar. Isso ocorre porque a legislação trabalhista permite o funcionamento de setores considerados essenciais, como: 

• Indústrias; 
• Comércio; 
• Transportes; 
• Comunicações; 
• Serviços funerários; 
• Segurança, entre outros. 

Além disso, o trabalho no feriado pode ser permitido por meio de Convenções Coletivas de Trabalho, que são acordos feitos entre empregadores e sindicatos. 

Direitos garantidos no trabalho no feriado 

Se o trabalhador for escalado para trabalhar no feriado, ele tem direito a: 

• Remuneração em dobro, caso não haja folga compensatória. 
• Folga em outro dia, como compensação. 

A escolha entre pagamento extra ou folga é definida nos acordos coletivos ou em negociação direta entre empregador e funcionário. Ambas as partes precisam estar de acordo, e a compensação deve seguir a legislação. 

O que significa o feriado do 20 de novembro?  

A data homenageia Zumbi dos Palmares, líder quilombola que lutou pela liberdade de escravizados no período colonial. 

O Concurso Nacional Unificado (CNU) segue em andamento e, nesta quarta-feira, 13 de novembro, novos resultados foram divulgados. 

A Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do certame, publicou em seu site os resultados preliminares das etapas de heteroidentificação para candidatos que se autodeclararam negros e da avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência. 

Os participantes podem acessar os resultados diretamente na área do candidato.

Oportunidade para recursos

Os candidatos do CNU que não concordarem com os resultados preliminares têm até amanhã (14) para interpor recursos. 

O que esperar do cronograma do CNU?

Após o período de interposição de recursos, a próxima fase será a divulgação das notas dos títulos, marcada para 19 de novembro. 

Segundo a programação oficial da organizadora, o resultado final do Concurso Nacional Unificado está previsto para ser divulgado na semana que vem, no dia 21 de novembro de 2024. 

A convocação dos aprovados para o curso de formação está prevista para ocorrer em janeiro de 2025, conforme comunicado do Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

Confira o cronograma completo das próximas datas importantes do CNU:

• 13 a 14 de novembro: Período de interposição de recursos contra os resultados preliminares.
• 19 de novembro: Divulgação das notas dos títulos após pedidos de revisão.
• 21 de novembro: Divulgação do resultado final do CNU.
• Janeiro de 2025: Início do curso de formação para os aprovados.

Próxima edição do Concurso Nacional Unificado 

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) já está se preparando para a edição do CNU em 2025. 

Recentemente, o MGI enviou convites para adesão ao novo concurso a diversos órgãos do Poder Executivo Federal, e a previsão é que o certame aconteça no próximo ano.

A primeira edição do CNU, que está em andamento, oferece 6.640 vagas imediata. 

No entanto, alguns órgãos já manifestaram a decisão de não participar da próxima edição, como o Ibama, a Susep e a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear). Por outro lado, a Fundaj (Fundação Joaquim Nabuco) demonstrou interesse em integrar o próximo concurso.