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MiCA é adotado pela UE e regras para criptoativos são inovação jurídica no mundo inteiro

segunda, 19 de junho, 2023 - 12:00

Redação MyCryptoChannel

Conforme publicado no site do Conselho da União Europeia, a partir de 16 de junho, foi adotado o Regulamento sobre Mercados de Criptoativos (MiCA). A medida (MiCA), traz para uma regulação as criptomoedas, emissores de e provedores de serviços.

Segundo o Conselho da União Europeia, é a primeira vez que o mercado cripto tem um quadro jurídico ao nível de UE. 

Estou muito satisfeita por hoje estarmos cumprindo nossa promessa de começar a regulamentar o setor de criptoativos. Eventos recentes confirmaram a necessidade urgente de impor regras que protejam melhor os europeus que investiram nesses ativos e evitem o uso indevido da indústria cripto para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”, disse Elisabeth Svantesson, Ministra das Finanças da Suécia.

Segundo a publicação, o MiCA vai proteger investidores, com o aumento da transparência e implementação de uma estrutura abrangente para emissores e provedores de serviços, conforme as regras de combate à lavagem de dinheiro. Veja mais detalhes divulgados pelo Conselho Europeu:

As novas regras abrangem os emissores de tokens de utilidade, tokens referenciados em ativos e os chamados 'stablecoins'. Também abrange provedores de serviços, como locais de negociação e carteiras onde os criptoativos são mantidos. Este quadro regulatório visa proteger os investidores, preservar a estabilidade financeira, permitindo a inovação e fomentando a atratividade do setor de criptoativos”. 

Também introduz um quadro regulamentar harmonizado na União Europeia que, dada a natureza global dos mercados criptos, é uma melhoria em comparação com a situação atual com legislação nacional apenas em alguns estados-membros”.

A proposta do MiCA foi apresentada pela Comissão Europeia MiCA em 24 de setembro de 2020, como parte de um pacote financeiro digital abrangente, que visa desenvolver uma abordagem da UE sobre o desenvolvimento tecnológico e, ao mesmo tempo, promover esse desenvolvimento e assegurar a estabilidade financeira, além de proteger o consumidor.

“Além da proposta do MiCA, o pacote contém uma estratégia de finanças digitais, uma Lei de Resiliência Operacional Digital (DORA), que abrange também os provedores de serviços de criptoativos, e uma proposta de regime piloto de tecnologia de contabilidade distribuída (DLT) para usos no atacado”, segue esclarecendo a publicação.

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A adoção formal do regulamento hoje é a etapa final do processo legislativo. Pelas explicações da UE, o pacote não é contrário ao mercado de criptomoedas, mas pretende promover essas tecnologias com mais segurança, preenchendo uma lacuna na legislação, como ocorre em grande parte do mundo, quando se trata de cripto.

Aqui, vale lembrar que o mercado cripto nasceu, exatamente, da necessidade de gerar transações independentes do mercado financeiro tradicional, assim como dos governos, por isso, as criptomoedas usam suas próprias tecnologias, como os blockchains, a Web3 e os tokens.

Projeto quer concentrar tecnologias em uma plataforma

Se a União Europeia está preocupada com o futuro das criptomoedas, imagine os investidores e desenvolvedores. E diante dessa necessidade de se atualizar, o projeto cripto Launchpad enxergou uma demanda no mercado que pode ajudar e muito os investidores.

Trata-se de uma plataforma que reúne todas as tecnologias e necessidades para investir com mais praticidade e segurança.

O Launchpad XYZ quer revolucionar a forma de ter acesso a dados do mercado das criptomoedas Web3 e à indústria do blockchain. 

É uma plataforma de tratamento e análise de dados descentralizados, que oferece informações sobre iniciativas de NFT, dados analíticos e dados inteligentes de mercado ao comprar Launchpad XYZ. 

O projeto desenvolve uma dashboard intuitiva e simples de navegar, que também dá acessos a ativos financeiros fracionados, mercados descentralizados de tokens, a experiências do metaverso, assim como acesso a ICOs privados.

O projeto permite aos usuários investirem em novos ativos avaliados em alta, investindo, apenas, pequenas frações para minimizar o risco. Os ganhos serão sempre proporcionais à sua participação. Isto abre portas a investimentos em todo o gênero de ativos, desde que funcionem no blockchain, de forma descentralizada.

Leia o guia completo sobre como investir no token do Launchpad XYZ.

Considerando que o Launchpad XYZ é um ativo ainda em fase de pré-venda, ainda não existe um histórico de preços, a não ser daquele previsto para a pré-venda. Isso significa que, para melhor entender as dinâmicas do ativo e para melhor prever de maneira assertiva uma projeção de preço do ativo, é preciso entender a dinâmica completa do ativo e suas funcionalidades, compreendendo todo o seu potencial. Veja aqui uma previsão de preços para o Launchpad até 2026.

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Este texto não é um conselho de investimento, é uma tentativa de manter os entusiastas de criptomoedas cientes dos desenvolvimentos recentes. Quem optar por investir em algum ativo mencionado em qualquer texto o faz por sua conta e risco.

Geral

Roberto Campos Neto prevê fim dos bancos tradicionais com a ascensão das plataformas digitais e Drex

Em sua primeira fala pública após deixar o cargo de presidente do BC prevê uma revolução no sistema bancário com o avanço das fintechs e novas formas de pagamento como o Pix e as moedas digitais

segunda, 24 de março, 2025 - 13:10

Redação MyCryptoChannel

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Os grandes bancos enfrentarão uma transição para as plataformas digitais. A previsão foi feita por Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central (BC), em sua primeira aparição pública após deixar o cargo. 

Durante evento promovido pela XP Private Bank e a Miami Herbert Business School, Campos Neto destacou que os bancos convencionais serão abalados por plataformas digitais e isso não vai demorar muito. 

“Minha maior previsão é a de que bancos tradicionais serão profundamente abalados por bancos de plataformas digitais. É um processo que já está acontecendo e que vai acelerar nos próximos dois anos”, destacou Campos Neto. 

Bancos tradicionais estão com os dias contados 

Para justificar a previsão, ele citou exemplos de fintechs como Nubank, Revolut e Mercury, que estão se tornando competitivas, principalmente por conta de seus custos menores de atração e manutenção de clientes do que bancos tradicionais. 

Além disso, novas formas de pagamento também estão transformando o mercado financeiro. A implementação do Pix, por exemplo, está tornando os bancos tradicionais menos relevantes, ao facilitar pagamentos instantâneos e mais acessíveis.

“O Pix pode ser por aproximação. Eventualmente, terá funções de cartão de crédito. Pagamentos instantâneos estão mudando a forma com que os bancos funcionam”, afirmou o ex-presidente do Banco Central. 

Papel do Drex

Uma das previsões de Campos Neto envolveu a implementação das Moedas Digitais de Banco Central (CBDCs), com destaque para o Drex, o "real digital". Ele argumentou que a adoção dessas moedas trará mais eficiência, especialmente em pagamentos transfronteiriços. 

Além disso, com a introdução de contratos inteligentes, a integração de todos os serviços financeiros em uma plataforma única estará cada vez mais próxima.

“Veremos esses marketplaces de finanças em um único aplicativo com todos os seus dados, e você poderá migrar suas informações para diferentes instituições e comparar produtos financeiros para escolher aqueles que ofereçam preços mais baratos”, ressaltou. 
 
 

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Imposto de Renda 2025: Quem precisa declarar e como enviar

O prazo para envio do IRPF 2025 vai até 31 de maio. Confira se você está obrigado a declarar e veja as opções disponíveis

sexta, 07 de março, 2025 - 16:06

Redação MyCryptoChannel

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A temporada do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 está prestes a começar, e os contribuintes devem ficar atentos ao prazo de envio da declaração. A expectativa é que o período tenha início em 17 de março, uma segunda-feira, já que o dia 15, data escolhida normalmente, cairá em um sábado.

A entrega das declarações deve seguir até 31 de maio, mas, como essa data também será em um sábado, a Receita Federal pode ajustar o prazo final. Porém, as datas ainda não foram divulgadas.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025

A Receita Federal confirmará as regras para este ano, mas a expectativa é que os critérios de obrigatoriedade sejam mantidos. Devem declarar o Imposto de Renda os contribuintes que, em 2024, se enquadraram em pelo menos uma das seguintes condições:

  • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano;
  • Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
  • Possuíam bens e direitos que, somados, ultrapassavam R$ 300.000,00 em 31 de dezembro;
  • Obtiveram ganho de capital com a venda de bens ou direitos sujeitos à tributação;
  • Exerceram atividade rural e tiveram receita bruta superior a R$ 169.520,00 ou desejam compensar prejuízos anteriores.
  • Pessoas que tiveram renda mensal de até R$ 2.259,20 em 2024 estão isentas da obrigatoriedade da declaração.

Como enviar a declaração

Os contribuintes poderão preencher e entregar a declaração utilizando diferentes plataformas disponibilizadas pela Receita Federal. As principais opções são:

  • Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para download no site da Receita;
  • Portal e-CAC, para quem possui conta gov.br com nível prata ou ouro;
  • Aplicativo "Meu Imposto de Renda", que permite o envio da declaração por celulares e tablets.