Na última quarta-feira (7), a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial do Brasil (CTIA) tomou a decisão de convocar a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, para uma audiência pública a ser agendada posteriormente.
O objetivo do convite é obter um detalhamento do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que foi recentemente lançado pelo governo federal com a promessa de investir R$ 28 bilhões até 2028. “Seria muito importante a presença dela aqui para detalhar esse projeto, esse plano estratégico do governo”, disse o autor do requerimento, senador Izalci Lucas (PL).
“Esse convite é importante e urgente, né? Porque, essa matéria, nós estamos debatendo, inclusive, a regulamentação, aqui, no Congresso, então, é importante ver a posição do governo com relação a essa matéria”, destacou Lucas.
O PBIA foi divulgado no final de julho e surge em meio a um debate sobre a regulamentação da inteligência artificial no país. Luana Lund, consultora legislativa do Senado, comentou que, apesar das semelhanças entre o PBIA e o projeto de lei em debate, como a proteção de dados e a promoção da inovação, existem diferenças.
Felipe França, diretor executivo do Conselho Digital do Brasil, destacou uma divergência relacionada ao treinamento de máquinas. Ele explicou que o PBIA procura maior liberdade para o desenvolvimento de modelos avançados de linguagem que reflitam a diversidade cultural e linguística do Brasil, enquanto a regulamentação proposta no Senado, na forma atual, impõe restrições mais severas.
Luana observou que, embora as propostas possam se complementar, também é possível que ocorram sobreposições e conflitos entre os dois conjuntos de diretrizes. Para ela, "as propostas podem se influenciar mutuamente. As negociações entre os decisores, eventuais pressões de grupos de interesse e as próprias demandas da opinião pública podem levar a alterações em ambas as propostas”.
