Prazo para declarar o Imposto de Renda está acabando: você já declarou suas criptomoedas?

Contribuinte pode sofrer outras consequências caso não declare seus rendimentos

Por César Felix, Customer Experience da NovaDAX

Os meses passaram, e quando você foi ver, o dia 31 de maio está logo aí. O fim do prazo para a declaração do Imposto de Renda 2023 está chegando e não queremos pagar uma multa ou ter o CPF bloqueado, não é mesmo? Não se esqueça de declarar suas criptos também. Então, confira algumas dicas que vão agilizar sua elaboração na declaração.

O que deve ser declarado?

Declarar os investimentos em cripto é uma exigência da Receita Federal, desde maio de 2019 quando foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019. Nela, as exchanges brasileiras são obrigadas a relatar todas as suas movimentações para a Receita Federal. Sendo assim, o trader deve se atentar que o governo já espera a declaração.

O investidor deve observar que há um valor mínimo a ser declarado: somente valores de compra de um criptoativo acima de R$ 5 mil precisam constar no imposto. A declaração das cripto segue o mesmo padrão de outros investimentos e bens. 

A Receita Federal vem facilitando cada vez mais o processo da declaração do IRPF. Cada criptomoeda recebe um código que deve ser seguido pelo declarante. Vale lembrar que NFTs e tokens também precisam ser declarados.

Devem declarar todos que tiveram ganhos de capital com vendas superiores a R$ 35 mil por mês. Nesse caso, o investidor só paga imposto se vender os ativos e criptomoedas que não foram vendidas não pagam imposto.

O investidor também não paga imposto sobre a valorização des suas criptos. Para a Receita, o importante é o valor que o contribuinte pagou por elas, e não seu valor de mercado. Portanto, se o trader adquiriu uma cripto por R$ 100 mil reais em dezembro de 2022 e agora ela vale R$ 200 mil, não há tributação sobre o lucro obtido. 

Como preencher declaração

Fique atento ao preenchimento conforme a funcionalidade de cada criptoativo. Para a Receita, a classificação das moedas é fundamental e é importante não as misturar já que cada uma delas tem um valor específico. A declaração das criptos deve ser feita em reais, e há um valor mínimo a ser declarado, que é acima de R$ 5 mil, na data de compra.

A RF criou várias categorias e códigos na “Ficha Bens e Direitos”. No campo de “Discriminação”, forneça o máximo de detalhes sobre o tipo, a quantidade e o nome da empresa onde o ativo está sendo custodiado.

Para explicar como declarar criptomoedas, vou usar como modelo o programa de 2022. Em “Bens e direitos”, selecione o grupo 08, “Criptoativos”, e veja um dos códigos disponíveis. Eles variam de acordo com o tipo de ativo digital existente.

Há um específico para o Bitcoin, outros para altcoins (Ether, Ripple, Cardano, Litecoin, por exemplo), stablecoins (como Tether, USD Coin, Binance USD e Brazilian Digital Token), NFTs (artes digitais, itens do Axie Infinity e terrenos no metaverso entram aqui) e demais criptos (tokens de consórcio, precatório e WiBZ).

Outro detalhe importante é que o Imposto de Renda sempre se refere ao ano anterior, chamado de “Declaração de Ajuste Anual”. Portanto, você deve informar toda a movimentação do período, atualizando para a alíquota do ano corrente. Caso o trader tenha pago a mais, ele terá restituição. Se não, pagará a diferença.

Prazo para declarar o Imposto Renda

O prazo para entregar a declaração é 31 de maio, quarta-feira. Quem deixar de declarar criptoativos para o Imposto de Renda levará uma multa de R$ 100 por cada mês atrasado.
Lembrando que saber como declarar criptomoedas é fundamental para manter seus investimentos em dia com o Leão.

Além de ter que pagar multa por entregar a declaração com atraso, o contribuinte pode sofrer outras consequências caso não declare seus rendimentos, como ter o CPF bloqueado ou ser investigado.