Com apoio da Coinbase, investidores processam Tesouro dos EUA por sanções ao Tornado Cash

Processo alega que departamento violou lei e Constituição ao proibir indivíduos e entidades do país de interagir com os contratos inteligentes

Um grupo de seis investidores de criptomoedas, com o apoio da Coinbase, decidiu entrar com uma ação legal contra o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos devido às sanções impostas ao Tornado Cash, um protocolo descentralizado que permite aos usuários tornar suas transações anônimas de Ethereum (ETH).

O processo alega que o Tesouro violou a lei e a Constituição ao proibir indivíduos e entidades dos EUA de interagir com os contratos inteligentes do Tornado Cash.

A ação legal apresenta quatro argumentos principais. Em primeiro lugar, argumenta-se que o Tesouro não possui autoridade para sancionar código de software que não seja de propriedade ou controlado por nenhuma pessoa, ou entidade específica.

Em segundo lugar, sustenta-se que o Tesouro falhou em apresentar qualquer evidência de que o Tornado Cash representa uma ameaça à segurança nacional ou à política externa dos Estados Unidos.

O terceiro argumento é que o Tesouro violou os direitos de devido processo legal dos reclamantes ao privá-los de suas propriedades sem notificação prévia ou oportunidade de se defender. Por fim, a ação alega que o Tesouro infringiu os direitos de liberdade de expressão dos demandantes ao restringir sua capacidade de usar e apoiar o Tornado Cash.

Essa ação destaca as questões relacionadas às restrições governamentais sobre protocolos descentralizados e levanta debates sobre os direitos individuais no contexto das criptomoedas e das transações anônimas.