ESMA e NCAs recomendam rotular criptomoedas como não regulamentadas e destacam papel do MiFID II

MiFID II, introduzido em 2014 e implementado em 2018, representa Segunda Diretiva de Mercados de Instrumentos Financeiros, uma estrutura legislativa estabelecida pela União Europeia

A Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) e as Autoridades Nacionais Competentes (NCAs) enfatizaram a necessidade de rotular claramente as criptomoedas como não regulamentadas quando empresas oferecem esses ativos aos investidores.

Essas criptomoedas são frequentemente promovidas como alternativas aos instrumentos financeiros regulamentados abrangidos pelo quadro legislativo MiFID II.

O MiFID II, introduzido em 2014 e implementado em 2018, representa a Segunda Diretiva de Mercados de Instrumentos Financeiros, uma estrutura legislativa estabelecida pela União Europeia para regular os mercados financeiros.

Embora a legislação europeia sobre Mercados de Criptoativos (MiCA), que está prestes a ser adotada, traga um quadro para empresas de criptomoedas, espera-se que esses ativos permaneçam não regulamentados em muitas jurisdições até que o MiCA entre em vigor em 2025. É importante destacar o papel do MiFID II nesse contexto.