Proposta da Comissão Europeia proíbe pagamento de juros com euro digital

Documento também estipula que CBDC deve estar disponível para pagamentos offline em dinheiro desde o primeiro dia

De acordo com um documento que a CoinDesk obteve acesso, previsto para ser proposto pela Comissão Europeia em 28 de junho, o pagamento de juros ou sobretaxas pelo uso de um euro digital seria proibido.

A proposta, que visa estabelecer uma moeda digital do banco central (CBDC), também estipula que a CBDC deve estar disponível para pagamentos offline em dinheiro desde o primeiro dia e os usuários não devem ter a capacidade de programá-la para limitar seu uso futuro.

A iniciativa da Comissão Europeia em relação ao euro digital reflete a crescente preocupação com a evolução do sistema financeiro e a necessidade de regulamentação adequada para as moedas digitais. O projeto de lei visa garantir que a CBDC seja acessível e funcional para pagamentos cotidianos, permitindo que os usuários a utilizem de forma semelhante ao dinheiro físico.

“O euro digital estará disponível para transações de pagamento digital em euro online e offline a partir da primeira emissão do euro digital”, disse o texto que a CoinDesk obteve acesso.

A proibição do pagamento de juros ou sobretaxas pelo uso do euro digital busca evitar práticas abusivas por parte dos emissores, ou intermediários financeiros. Essa medida visa assegurar a igualdade de acesso e o princípio de que o euro digital deve ser um meio de pagamento eficiente e justo para todos os cidadãos europeus.

Embora o projeto de lei vazado forneça uma visão inicial das propostas da Comissão Europeia, é importante ressaltar que o texto final pode ser sujeito a alterações e negociações durante o processo legislativo. A proposta será discutida e avaliada por autoridades e partes interessadas antes de ser oficialmente apresentada.

A introdução do euro digital pode ter implicações significativas para o sistema financeiro e a economia da União Europeia. O objetivo é modernizar os pagamentos, promover a inovação e melhorar a eficiência das transações financeiras. A Comissão Europeia está trabalhando em estreita colaboração com os bancos centrais e outras instituições para garantir que a implementação do euro digital seja cuidadosamente planejada e regulamentada.