Criptomoedas

União Europeia fará consulta popular para definir regras do mercado de criptomoedas

24 JUN 2023 • POR Redação MyCryptoChannel • 12h00
Crédito: Freepik

A UE lançou o MiCA - Markets in Crypto-Assets Regulation (Regulamento dos Mercados de Criptoativos), no último dia 16 de junho. Mas o que isso vai trazer de mudanças, na prática? Veja, agora, qual o planejamento da ESMA - European Securities and Markets Authority (Autoridade Europeia de Seguranças e Mercados), responsável pelo projeto.

Segundo o Conselho da União Europeia, essa é a primeira vez que o mercado cripto tem um quadro jurídico ao nível de UE. 

O MiCA vai proteger investidores, com o aumento da transparência e implementação de uma estrutura abrangente para emissores e provedores de serviços, conforme as regras de combate à lavagem de dinheiro. 

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Regulamento dos mercados de criptoativos da UE prevê criação de regras em etapas

Segundo a ESMA, o Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA) quer definir regras de mercado uniformes da UE para criptoativos, e abrange criptoativos que não são atualmente regulamentados pela legislação de serviços financeiros existente.

“As principais disposições para aqueles que emitem e negociam criptoativos (incluindo tokens de referência de ativos e tokens de dinheiro eletrônico) cobrem transparência, divulgação, autorização e supervisão de transações.

A nova estrutura legal apoiará a integridade do mercado e a estabilidade financeira, regulando as ofertas públicas de criptoativos e garantindo que os consumidores sejam mais bem informados sobre os riscos associados”.

Consulta popular antes de implementar medidas

O Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA) foi separado em dois níveis de medidas, 2 e 3, que se anteciparão à aplicação do novo regime. A previsão é de que as regras passem a valer entre 12 a 18 meses.

A Autoridade Europeia de Seguranças e Mercados tem um planejamento para consultas populares sobre uma série de normas técnicas a serem publicadas em três pacotes. Essas consultas serão usadas para formular rascunhos de medidas nos níveis 2 e 3.

Em seguida, as regras elaboradas passarão pela aprovação da Comissão Europeia, Conselho da UE e pelo  Parlamento Europeu.

O primeiro pacote deverá ser lançado em julho de 2023, o segundo em outubro e o terceiro e último, no prazo de 18 meses, e a publicação deverá ser feita no primeiro trimestre de 2024.
Os temas podem incluir divulgação de informações para investidores, requisitos de governança e regras de transparência comercial, metodologias e apresentação de indicadores de sustentabilidade e impactos adversos no clima, regras de proteção ao investidor e regras para combater o abuso de mercado.

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Novas criptomoedas para investir com pouco recurso

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Este texto não é um conselho de investimento, é uma tentativa de manter os entusiastas de criptomoedas cientes dos desenvolvimentos recentes. Quem optar por investir em algum ativo mencionado em qualquer texto o faz por sua conta e risco.