Supremo Tribunal de Cingapura reconhece criptomoedas como propriedade em caso envolvendo Bybit

Decisão foi embasada no documento de consulta da Autoridade Monetária de Cingapura (MAS) sobre emendas propostas aos serviços de pagamento

O Supremo Tribunal de Cingapura compartilhou uma decisão no caso envolvendo a exchange de criptomoedas Bybit e um contratado, considerando oficialmente as criptomoedas como propriedade. O julgamento, realizado na última terça-feira (26), determinou que os criptoativos são bens passíveis de serem mantidos em confiança, marcando um marco significativo para o cenário digital no país.

O juiz responsável pelo caso, Philip Jeyaretnam, fundamentou sua decisão ao classificar os criptoativos como "coisas em ação", uma forma de propriedade intangível similar a um saldo bancário ou dinheiro devido em um título. Nesse sentido, o tribunal concluiu que o Tether (USDT), uma das criptomoedas envolvidas na disputa, é uma propriedade que pode ser mantida sob custódia. Importante ressaltar que o juiz não limitou sua decisão ao USDT, afirmando que "como qualquer outra coisa em ação, o USDT pode ser mantido em confiança".

A decisão do juiz Jeyaretnam foi embasada no documento de consulta da Autoridade Monetária de Cingapura (MAS) sobre emendas propostas aos serviços de pagamento, publicado no início de julho. O documento do MAS revelou a possibilidade prática de identificar e separar ativos digitais, incluindo criptomoedas, dando sustentação à decisão do tribunal.

Essa nova abordagem jurídica abre precedentes e traz mais clareza ao cenário das criptomoedas em Cingapura, fornecendo uma base legal para a proteção e custódia desses ativos digitais. A decisão também pode ter implicações significativas para outras exchanges e empresas que lidam com criptomoedas no país, bem como impactar a regulamentação e o tratamento tributário desses ativos.

A indústria cripto tem sido objeto de debates e controvérsias em várias partes do mundo, e a posição adotada pelo Supremo Tribunal de Cingapura representa um avanço importante no reconhecimento e proteção dos direitos dos detentores de criptomoedas. O cenário agora aguarda possíveis desenvolvimentos e adaptações para garantir uma abordagem justa e equitativa no tratamento desses ativos digitais em outras esferas legais e regulatórias.