DeFi Education Fund (DEF) busca transparência da SEC através da Lei de Liberdade de Informação

DEF recorre à Lei para obter informações sobre a posição da SEC em relação a empréstimos sindicados

O DeFi Education Fund (DEF) tomou medidas para obter mais informações sobre a decisão da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) em relação à classificação de empréstimos sindicados como valores mobiliários. O DEF utilizou a Lei de Liberdade de Informação para solicitar esses dados. 

Em março de 2023, o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito solicitou à SEC sua perspectiva no caso Kirschner v. JPMorgan Chase Bank, NA, que trata dessa questão. A SEC adiou várias vezes o prazo para enviar sua posição, e, eventualmente, informou ao tribunal que não apresentaria um amicus brief, um tipo de pedição. Isso levou a especulações e questionamentos sobre a lógica por trás da decisão da agência de não fornecer sua perspectiva sobre a classificação de empréstimos tradicionais como valores mobiliários.

O DEF planeja usar a Lei de Liberdade de Informação (FOIA) para obter mais informações sobre a decisão da SEC e abrir um processo de Procedimento Administrativo (APA) para contestar a posição da agência. A falta de transparência da SEC levanta preocupações sobre a justiça e a proteção dos interesses dos investidores americanos.

A SEC está ciente da importância de sua posição nesta questão, uma vez que pode ter implicações significativas para a indústria financeira e cripto. Para Amanda Tuminelli, diretora jurídica do DEF, “Se a SEC está se segurando apenas porque está preocupada em perder no tribunal, é injusto com o público investidor americano que merece transparência”.