Coin Center crítica projeto para stablecoins de Lummis e Gillibrand

Grupo defende a liberdade de expressão e a inovação na indústria de criptomoedas

A indústria de criptomoedas está se mobilizando contra um projeto de lei bipartidário que busca regular as stablecoins nos Estados Unidos. O projeto, apresentado pelas senadoras Cynthia Lummis e Kirsten Gillibrand, pode impor restrições significativas às stablecoins algorítmicas.  

O Coin Center, organização sem fins lucrativos focada em criptomoedas, criticou a Lei Lummis-Gillibrand em uma carta enviada aos legisladores na sexta-feira. O grupo argumenta que a estrutura proposta é "irracional" e "inconstitucional", pois pode sufocar a inovação no setor de criptomoedas dos EUA. 

"Exigir que emissores de produtos como o Terra se registrem na SEC e façam divulgações apropriadas pode ser justo", afirma o Coin Center. "Mas uma proibição total de um modelo de negócios específico é desnecessária e anti-inovação." 

O Coin Center argumenta ainda que a proibição de stablecoins algorítmicos representa uma "proibição de código", violando os direitos de liberdade de expressão protegidos pela Constituição dos EUA. 

"Proibir a publicação de códigos e algoritmos é uma clara restrição prévia ao discurso protegido e é inconstitucional, a menos que o governo possa demonstrar um interesse convincente e uma adaptação restrita", afirma o grupo. 

O Coin Center sugere uma moratória de dois anos sobre novos stablecoins algorítmicos, em vez de uma proibição permanente, como forma de permitir a avaliação do impacto da tecnologia. Essa abordagem, presente na Lei de Clareza para Stablecoins de Pagamento de 2023, protegeria projetos existentes enquanto permite a análise regulatória.