Manual de Criptoativos: juristas dicustem desafios da regulamentação de criptomoedas em novo livro

Obra oferece análise de todos os aspectos relacionados ao tema cripto ao leitor, partindo do conceito de ativos digitais

A Lei n. 14.478, de dezembro de 2022, instituiu o marco regulatório das criptomoedas. A lei deve entrar em vigor em junho, portanto é a hora de se atualizar sobre as normas que irão reger o tema.

Tendo essa urgência como premissa, os especialistas na área, André Castro Carvalho e Andressa Guimarães Torquato Fernandes, coordenam o Manual de Criptoativos, lançamento pela editora Almedina Brasil, publicada em parceria com o Ibmec.

A obra nasce como referência no assunto, oferecendo ao leitor a análise de todos os aspectos relacionados ao tema cripto, partindo do conceito de ativos digitais.

Além das questões técnicas, o livro brinda o leitor com o que tem de mais importante para quem deseja atuar nessa nova e primorosa área: a relação entre o mundo cripto e os tradicionais campos do Direito: tributação, regulação financeira e econômica, propriedade intelectual, compliance e prevenção à lavagem de dinheiro, o uso de criptoativos pelo setor público, a emissão de moedas digitais, dentre outros temas.