Tokenização e mercados menores: veja os destaques da Agenda 2025 da CVM

Tokenização, regime FÁCIL e flexibilização de normas estão entre as prioridades

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou sua Agenda Regulatória de 2025, que estabelece as prioridades normativas do próximo ano. Entre os principais temas, estão a revisão de duas resoluções relacionadas à tokenização e aos mercados menores, que passarão por consulta pública. 

Segundo comunicado oficial, a agenda está alinhada ao conceito de Open Capital Markets e inclui iniciativas voltadas à modernização e democratização do mercado de capitais. 

“Em 2025, nosso foco regulatório estará na ampliação de ações voltadas à democratização do Mercado de Capitais, sempre com base em um diálogo franco e aberto junto aos diversos participantes do segmento”, afirmou o Presidente da CVM, João Pedro Nascimento.  

Foco em pequenas empresas e captação simplificada 

Entre as prioridades está a criação de normas para o regime FÁCIL, previsto para 2025. 

O objetivo é facilitar o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais, com condições simplificadas para captação de recursos e incentivo à listagem de empresas.  

As normas serão experimentais e voltadas para atrair novos emissores. 

Flexibilizações e novas regulamentações 

A agenda 2025 de também inclui outras mudanças importantes, como: 

• Flexibilização de requisitos para emissão de debêntures, com ajustes nas Resoluções CVM 80 e 160. 
• Regulamentação de inovações trazidas pela Lei 14.711. 
• Reformulações na norma de Fundos de Investimento em Participações (FIP). 
• Alterações no rito de Processos Administrativos Sancionadores (PAS). 

Consulta pública sobre tokenização 

Sobre a tokenização, a CVM anunciou que lançará uma consulta pública para revisar as Resoluções CVM 135 e 31, com foco em mercados menores e no uso de tokens para ativos financeiros. 

Outros temas previstos para consulta pública 

Além das mudanças relacionadas à tokenização, a CVM planeja dez consultas públicas, dispensadas de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que abordarão temas como: 

• Revisão do conceito de investidor qualificado e ampliação de produtos para investidores de varejo. 
• Influenciadores digitais e a modernização de regras para analistas. 
• Alterações nas normas de ações em tesouraria, incluindo intervalos mínimos entre recompras. 
• Reforma no setor de crowdfunding, incorporando valores mobiliários emitidos por companhias securitizadoras. 
• Ajustes na divulgação de fatos relevantes e comunicações ao mercado previstos na Resolução CVM 44. 
• Alterações em regras relacionadas a Fundos de Investimento Imobiliário (FII), como quórum qualificado para assembleias e regime informacional.