União Europeia planeja aprovar lei de compartilhamento de dados de criptomoedas

Projeto segue propostas anteriores da Comissão Europeia de dezembro de 2022, que visavam evitar que residentes da UE escondessem criptos no exterior

A União Europeia planeja aprovar uma lei que obriga as empresas de criptomoedas a fornecer detalhes autoridades fiscais sobre as participações de seus clientes nesses investimentos.

Esse PL, baseado em um modelo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), está programado para ser aprovado na próxima semana. A lei de compartilhamento de dados permitirá que as autoridades fiscais compartilhem informações dentro da União Europeia. 

O projeto de lei, apresentado na sexta-feira passa (5), segue propostas anteriores da Comissão Europeia de dezembro de 2022, que visavam evitar que os residentes da UE escondessem criptomoedas no exterior para evitar a tributação.

De acordo com as propostas, a Comissão terá de criar um registro de operadores de criptomoedas até dezembro de 2025, antecipando o prazo em um ano. As regras entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Essa iniciativa busca trazer maior transparência e combater a evasão fiscal no setor de criptomoedas na União Europeia. Com o compartilhamento de informações entre as autoridades fiscais, espera-se que haja uma maior conformidade tributária e uma redução na ocultação de ativos digitais.