domingo, 16 de junho, 2024

Regulamentações

A+ A-

Banco Central (BC) detalha próximos passos para regulamentação do Bitcoin e criptomoedas no Brasil

Iniciativa pretende ampliar informações sobre práticas inadequadas com ativos digitais

segunda, 20 de maio, 2024 - 14:21

Redação MyCryptoChannel

O Banco Central do Brasil (BC) apresentou nesta segunda-feira (19) as próximas etapas para a regulamentação do Bitcoin (BTC) e de outras criptomoedas no país. O objetivo principal da iniciativa, segundo o BC, é ampliar as informações sobre práticas inadequadas que utilizem esses ativos e que possam prejudicar consumidores e agentes do mercado, combatendo golpes e fraudes. 

Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, destacou a importância da regulamentação para aumentar a transparência no mercado de criptoativos.  

"A regulamentação visa oferecer requisitos mínimos para que os prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs) desempenhem suas atividades de forma responsável, dedicando-se também a promover práticas adequadas ao lidar com seus clientes", afirmou Paulino. 

O BC afirmou que será realizada uma nova consulta pública para coletar opiniões sobre as normas gerais de atuação dos VASPs e sobre o processo de autorização para operar no Brasil. 

O órgão também iniciará o planejamento interno para a regulamentação de stablecoins, focando nas áreas de competência do Banco Central, como pagamentos e mercado de câmbio. 

Além disso, o BC continuará a desenvolver e aperfeiçoar o arcabouço complementar para as VASPs, incluindo aspectos como atuação no mercado de câmbio, regulamentação prudencial, prestação de informações ao BC, contabilidade, tarifas e suitability. 

O Banco Central afirmou que espera finalizar as propostas normativas até o final de 2024, após a análise das contribuições da segunda consulta pública. O BC destaca que a regulamentação também visa preservar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, combatendo a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. " 

“É nessa seara que importam as regras relativas à Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Confrontação do Financiamento ao Terrorismo, o monitoramento de atividades suspeitas e a disciplina relacionada a aspectos prudenciais que os prestadores e outras instituições autorizadas desenvolvam", destacou o BC. 

 

Regulamentações

Senado dos EUA aprova resolução contra regra da SEC sobre criptomoedas

Votação recebeu 60 votos a favor da revogação do Boletim de Contabilidade do Pessoal da SEC No. 121

quinta, 16 de maio, 2024 - 18:50

Redação MyCryptoChannel

Continue Lendo...

Em uma votação bipartidária de 60 a 38, o Senado dos EUA aprovou na quinta-feira (16) uma resolução conjunta que exige que a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) revogue uma regra que afeta instituições financeiras que lidam com empresas de criptomoedas. 

A Resolução H.J.Res. 109 visa anular o Boletim de Contabilidade do Pessoal da SEC No. 121, uma regra que exige que os bancos mantenham os ativos digitais dos clientes em seus balanços e reservem capital contra eles. Essa medida foi criticada por muitos legisladores e líderes da indústria por sufocar a inovação no setor de criptomoedas. 

"O resultado, uma impressionante votação de 60 'Sim' na votação do Senado, envia um sinal forte de que ambas as casas do Congresso, independentemente da divisão política, claramente desaprovam esta regra", afirmou o grupo de defesa de criptomoedas Blockchain Association em uma postagem nesta quinta.  

Apesar dessa aprovação, entanto, o caminho para a revogação da regra da SEC ainda é incerto, pois o presidente Joe Biden já declarou sua intenção de vetar o projeto de lei que anule a medida. 

"A ameaça de veto presidencial nega o fato de que há uma crescente conscientização entre o público eleitor, especialmente os jovens, de que as criptomoedas são algo com o qual nossos representantes eleitos devem se preocupar", disse a Blockchain Association. 

 

Regulamentações

Deputado cria lei para bloquear criptomoedas de criminosos nas exchanges nacionais e internacionais

PL prevê que o juiz possa determinar o bloqueio de recursos em qualquer moeda, incluindo criptomoedas, em contas no Brasil ou no exterior

sexta, 10 de maio, 2024 - 19:57

Redação MyCryptoChannel

Continue Lendo...

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa impedir que criminosos usem criptomoedas para lavar dinheiro e financiar atividades ilícitas. O PL 889/24, proposto pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), prevê o bloqueio de criptomoedas em exchanges nacionais e internacionais.  

O projeto busca combater o uso de criptomoedas por criminosos, principalmente aqueles envolvidos em tráfico de drogas, organização criminosa e formação de milícias.  

O PL 889/24 prevê que o juiz possa determinar o bloqueio de recursos em qualquer moeda, incluindo criptomoedas, em contas no Brasil ou no exterior. A medida também se aplica a outras formas de pagamento, como cartões de crédito e débito, além de serviços financeiros digitais. 

"Ademais, o juiz poderá determinar ao acusado a proibição de utilização de contas correntes e de poupança e outros serviços bancários, cartões de crédito e débito, criptomoedas, e quaisquer meios de pagamento, inclusive os disponibilizados em sítios, redes sociais ou aplicativos de dispositivos informáticos", diz o PL. 

Além disso, a proposta insere a proibição na Lei Antidrogas, na Lei de Combate ao Crime Organizado e no Código Penal. "O tráfico de drogas, a organização para a prática de crimes, e a constituição de milícia privada são geralmente financiadas por pessoas que se utilizam de vultosas quantias de dinheiro, que são não raras vezes movimentadas por meio do sistema bancário e de pagamentos brasileiro e internacional, bem como de criptomoedas e de sites e aplicativos para transferência de dinheiro e realização de pagamentos", destaca. 

O PL 889/24 será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá direto para o Senado Federal.