O Banco Central do Brasil (BC) apresentou nesta segunda-feira (19) as próximas etapas para a regulamentação do Bitcoin (BTC) e de outras criptomoedas no país. O objetivo principal da iniciativa, segundo o BC, é ampliar as informações sobre práticas inadequadas que utilizem esses ativos e que possam prejudicar consumidores e agentes do mercado, combatendo golpes e fraudes.
Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, destacou a importância da regulamentação para aumentar a transparência no mercado de criptoativos.
"A regulamentação visa oferecer requisitos mínimos para que os prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs) desempenhem suas atividades de forma responsável, dedicando-se também a promover práticas adequadas ao lidar com seus clientes", afirmou Paulino.
O BC afirmou que será realizada uma nova consulta pública para coletar opiniões sobre as normas gerais de atuação dos VASPs e sobre o processo de autorização para operar no Brasil.
O órgão também iniciará o planejamento interno para a regulamentação de stablecoins, focando nas áreas de competência do Banco Central, como pagamentos e mercado de câmbio.
Além disso, o BC continuará a desenvolver e aperfeiçoar o arcabouço complementar para as VASPs, incluindo aspectos como atuação no mercado de câmbio, regulamentação prudencial, prestação de informações ao BC, contabilidade, tarifas e suitability.
O Banco Central afirmou que espera finalizar as propostas normativas até o final de 2024, após a análise das contribuições da segunda consulta pública. O BC destaca que a regulamentação também visa preservar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, combatendo a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. "
“É nessa seara que importam as regras relativas à Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Confrontação do Financiamento ao Terrorismo, o monitoramento de atividades suspeitas e a disciplina relacionada a aspectos prudenciais que os prestadores e outras instituições autorizadas desenvolvam", destacou o BC.
