quinta, 01 de maio, 2025

Regulamentações

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FASB publica padrões que devem melhorar a transparência sobre ativos criptos

Novas regras entram em vigor em 2024 e permitirão que as empresas usem a contabilização do valor justo para determinadas criptomoedas

quarta, 13 de dezembro, 2023 - 14:04

Redação MyCryptoChannel

O Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (FASB), o órgão regulador dos EUA responsável pelas práticas contábeis gerais, publicou nesta quarta-feira (13) padrões que melhorarão a divulgação de certos ativos cripto.

 

 

As novas regras de contabilidade permitem que as empresas registrem as criptomoedas mantidas em seus balanços pelo seu valor justo. Anteriormente, as empresas eram obrigadas a registrar essas criptomoedas pelo seu custo original, e então registrar perdas quando o valor justo caísse abaixo do custo original.

 

 

“O novo padrão responde ao feedback de partes interessadas de todas as origens que indicaram que melhorar a contabilização e divulgação de ativos criptográficos deveria ser uma prioridade máxima para o Conselho”, disse o presidente do FASB, Richard R. Jones, em um comunicado.

 

 

“Isso fornecerá aos investidores e outros alocadores de capital informações mais relevantes que reflitam melhor a economia subjacente de certos ativos criptográficos e a posição financeira de uma entidade, ao mesmo tempo que reduz o custo e a complexidade associados à aplicação da contabilidade atual”, acrescentou.

 

 

A regulamentação têm implicações significativas para as empresas que possuem esses ativos. A partir de 15 de dezembro de 2024, essas empresas terão que avaliar o valor justo de suas participações em criptomoedas em cada data de balanço.

 

 

A MicroStrategy já tinha afirmado que apoiaria a proposta em maio. “Relatar as participações em criptoativos sob um modelo de valor justo, conforme proposto pelo FASB, nos permitiria fornecer aos investidores uma visão mais relevante de nossa posição financeira e do valor econômico de nossas participações em bitcoin, o que, por sua vez, facilitaria a capacidade dos investidores para tomar decisões informadas de investimento e alocação de capital", disse a empresa na época. 

Regulamentação

CVM revoga suspensão e libera tokens do Mercado Bitcoin

Apenas duas semanas após a suspensão, a CVM reviu sua decisão e liberou os tokens do Mercado Bitcoin

quarta, 26 de março, 2025 - 17:48

Redação MyCryptoChannel

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Após um breve período de suspensão, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mudou de posição e decidiu revogar a ordem que barrava a venda dos tokens de consórcio do Mercado Bitcoin (MB). 

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), apenas duas semanas após a CVM ter imposto a interrupção da oferta de 11 tokens pela plataforma.

Stop Order para o Mercado Bitcoin

No último mês, a corretora foi informada de que não possuía autorização para atuar como intermediária de valores mobiliários. No entanto, em uma reavaliação rápida, o colegiado da CVM reviu sua posição e, por unanimidade, revogou a deliberação, sem fornecer detalhes sobre o motivo dessa mudança de postura.

Em sua nota oficial, a CVM afirmou que "demais informações, tais como os votos proferidos pelo Colegiado na reunião e o extrato da ata da reunião, serão disponibilizados oportunamente", sem esclarecer os motivos da reviravolta.

Mercado Bitcoin comemora nova decisão

O Mercado Bitcoin, por meio de uma nota enviada ao Money Times, comemorou a reversão da decisão. A corretora destacou seu compromisso com as normas do mercado e com as melhores práticas de transparência e diligência no desenvolvimento dos tokens. 

"Seguimos comprometidos com a evolução do mercado, a proteção dos investidores e a atuação junto aos reguladores, como fazemos há 12 anos", declarou a empresa.

 
 

Regulamentação

Novidades com Trump: SEC cria nova unidade para combater fraudes em criptomoedas

Novo órgão substituirá a Crypto Assets and Cyber Unit e contará com cerca de 30 especialistas

quinta, 20 de fevereiro, 2025 - 15:18

Redação MyCryptoChannel

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A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) anunciou a criação da Unidade de Tecnologias Cibernéticas e Emergentes (Cyber and Emerging Technologies Unit, em inglês), um novo órgão dedicado a combater fraudes e crimes no setor de criptomoedas. 

A nova unidade substituirá a Crypto Assets and Cyber Unit e contará com uma equipe de aproximadamente 30 especialistas em fraudes e advogados da SEC.

Em anúncio desta quinta-feira (20), o regulador afirmou que trabalhará para “erradicar aqueles que buscam usar indevidamente a inovação para prejudicar investidores e diminuir a confiança em novas tecnologias”.

A liderança ficará a cargo de Laura D'Allaird, conhecida por atuar em casos de regulação financeira, como o processo contra a Kik Interactive em 2020. 

Unidade de Tecnologias Cibernéticas e Emergentes

Para presidente interino da SEC, Mark T. Uyeda, o novo orgão “não apenas protegerá os investidores, mas também facilitará a formação de capital e a eficiência do mercado, abrindo caminho para o crescimento da inovação”.

De acordo com o documento desta quinta-feira, a Unidade de Tecnologias Cibernéticas e Emergentes, atuará nas áreas: 

  • Fraude cometida usando tecnologias emergentes, como inteligência artificial e aprendizado de máquina
  • Uso de mídias sociais, dark web ou sites falsos para perpetrar fraudes
  • Hacking para obter informações materiais não públicas
  • Aquisições de contas de corretagem de varejo
  • Fraude envolvendo tecnologia blockchain e criptoativos
  • Conformidade das entidades regulamentadas com as regras e regulamentos de segurança cibernética
  • Divulgação fraudulenta de emissor público relacionada à segurança cibernética

Mudanças na regulação do mercado cripto

A nova unidade da SEC trabalhará em conjunto com a recém-criada Força-Tarefa de Criptomoedas. Durante o mandato de Gary Gensler, ex-presidente da SEC, o órgão intensificou a fiscalização, alegando que a maioria dos ativos digitais se enquadra na definição de títulos financeiros.

No entanto, com a recente reeleição de Donald Trump, um presidente mais favorável ao setor cripto, a SEC busca equilibrar proteção ao investidor e incentivo à inovação.