quinta, 23 de maio, 2024

Regulamentações

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Regulador de commodities dos EUA teme riscos com ETFs de Bitcoin (BTC) e pede legislação

Presidente da CFTC disse que aprovação de ETFs pode dar uma interpretação errada para investidores

segunda, 29 de janeiro, 2024 - 10:21

Redação MyCryptoChannel

O presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), Rostin Behnam, expressou sua preocupação com a recente aprovação de ETFs de Bitcoin à vista na sexta-feira (26), alertando para os riscos que esses produtos podem apresentar aos investidores. Behnam reiterou a necessidade de uma legislação federal para regular o mercado de criptomoedas. 

 

 

A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) aprovou o primeiro lote de ETFs de Bitcoin à vista há duas semanas. Esses fundos negociados em bolsa geraram bilhões de dólares em atividade comercial, mas Behnam teme que a aprovação regulatória possa ser interpretada errada como um aval para o investimento em criptomoedas. 

 

 

“Temo que a aprovação regulatória dos ETPs de bitcoin introduza o risco de que, apesar das bandeiras amarelas, os participantes do mercado, tanto varejistas quanto institucionais, possam confundir a aprovação técnica de um produto – com a supervisão regulatória real dos ativos digitais de commodities monetárias”, afirmou Behnam. 

 

 

Ele ressalta que nenhum regulador federal tem autoridade do Congresso para supervisionar o mercado à vista de criptomoedas. “As preocupações que expressei publicamente durante quase seis anos em relação ao mercado à vista de commodities de ativos digitais só aumentaram”, completou. “A necessidade de legislação federal sobre ativos digitais do mercado monetário nunca foi tão crítica e continuarei meu apelo à ação.” 

 

 

Behnam critica a falta de medidas para lidar com práticas opacas e inconsistentes nos mercados de criptomoedas, como conflitos de interesse e proteção ao cliente. Ele argumenta que os ETFs de Bitcoin apenas embrulham um ativo especulativo e volátil em uma "fina camada de regulação indireta". 

 

 

Apesar das críticas, ele reconhece o trabalho da CFTC na investigação de crimes no mercado de criptomoedas. A agência se tornou a "principal agência de fiscalização" do setor em 2023, com ações contra figuras como Sam Bankman-Fried da FTX, Binance e Celsius. 

 

 

“Como todos nesta sala sabem, só podemos agir em relação à fraude ou manipulação de ativos digitais quando descobrimos ou descobrimos anomalias através da vigilância e supervisão do mercado regulamentado, ou através de dicas e reclamações que podemos seguir”, arguemnetou Behnam.  

 

 

“Estamos fazendo tudo isso – e ganhando as manchetes – com uma placa restritora instalada”. Behnam argumenta que a CFTC poderia fazer mais com outras ferramentas. 

 

 

 

Regulamentações

Senado dos EUA aprova resolução contra regra da SEC sobre criptomoedas

Votação recebeu 60 votos a favor da revogação do Boletim de Contabilidade do Pessoal da SEC No. 121

quinta, 16 de maio, 2024 - 18:50

Redação MyCryptoChannel

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Em uma votação bipartidária de 60 a 38, o Senado dos EUA aprovou na quinta-feira (16) uma resolução conjunta que exige que a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) revogue uma regra que afeta instituições financeiras que lidam com empresas de criptomoedas. 

A Resolução H.J.Res. 109 visa anular o Boletim de Contabilidade do Pessoal da SEC No. 121, uma regra que exige que os bancos mantenham os ativos digitais dos clientes em seus balanços e reservem capital contra eles. Essa medida foi criticada por muitos legisladores e líderes da indústria por sufocar a inovação no setor de criptomoedas. 

"O resultado, uma impressionante votação de 60 'Sim' na votação do Senado, envia um sinal forte de que ambas as casas do Congresso, independentemente da divisão política, claramente desaprovam esta regra", afirmou o grupo de defesa de criptomoedas Blockchain Association em uma postagem nesta quinta.  

Apesar dessa aprovação, entanto, o caminho para a revogação da regra da SEC ainda é incerto, pois o presidente Joe Biden já declarou sua intenção de vetar o projeto de lei que anule a medida. 

"A ameaça de veto presidencial nega o fato de que há uma crescente conscientização entre o público eleitor, especialmente os jovens, de que as criptomoedas são algo com o qual nossos representantes eleitos devem se preocupar", disse a Blockchain Association. 

 

Regulamentações

Deputado cria lei para bloquear criptomoedas de criminosos nas exchanges nacionais e internacionais

PL prevê que o juiz possa determinar o bloqueio de recursos em qualquer moeda, incluindo criptomoedas, em contas no Brasil ou no exterior

sexta, 10 de maio, 2024 - 19:57

Redação MyCryptoChannel

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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa impedir que criminosos usem criptomoedas para lavar dinheiro e financiar atividades ilícitas. O PL 889/24, proposto pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), prevê o bloqueio de criptomoedas em exchanges nacionais e internacionais.  

O projeto busca combater o uso de criptomoedas por criminosos, principalmente aqueles envolvidos em tráfico de drogas, organização criminosa e formação de milícias.  

O PL 889/24 prevê que o juiz possa determinar o bloqueio de recursos em qualquer moeda, incluindo criptomoedas, em contas no Brasil ou no exterior. A medida também se aplica a outras formas de pagamento, como cartões de crédito e débito, além de serviços financeiros digitais. 

"Ademais, o juiz poderá determinar ao acusado a proibição de utilização de contas correntes e de poupança e outros serviços bancários, cartões de crédito e débito, criptomoedas, e quaisquer meios de pagamento, inclusive os disponibilizados em sítios, redes sociais ou aplicativos de dispositivos informáticos", diz o PL. 

Além disso, a proposta insere a proibição na Lei Antidrogas, na Lei de Combate ao Crime Organizado e no Código Penal. "O tráfico de drogas, a organização para a prática de crimes, e a constituição de milícia privada são geralmente financiadas por pessoas que se utilizam de vultosas quantias de dinheiro, que são não raras vezes movimentadas por meio do sistema bancário e de pagamentos brasileiro e internacional, bem como de criptomoedas e de sites e aplicativos para transferência de dinheiro e realização de pagamentos", destaca. 

O PL 889/24 será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá direto para o Senado Federal.