As autoridades reguladoras da União Europeia fortaleceu as regras de governança e transparência no mundo das criptomoedas, impondo restrições sobre acionistas que possuem uma participação superior a 10% em empresas do setor.
Essas novas regulamentações, sob o nome de regulamento de mercados de criptoativos (MiCA), pretendem garantir que os proprietários e executivos dessas empresas tenham uma reputação impecável e cumpram as leis financeiras, em consonância com as propostas de regulamentação bancária da UE.
Isso ocorre em meio a uma crescente pressão regulatória e judicial sobre executivos de alto escalão da indústria de criptomoedas, que enfrentam acusações nos Estados Unidos de condutas fraudulentas, enganosas ou não conformes com as leis federais de valores mobiliários. Nomes proeminentes como Sam Bankman-Fried, da FTX, Alex Mashinsky, da Celsius, e Changpeng "CZ" Zhao, da Binance, estão entre aqueles que enfrentam ações legais e investigações.
O regulamento MiCA entrará em vigor em dezembro de 2024, e ele impõe uma série de requisitos estritos. Um dos pontos mais notáveis é a exigência de que os titulares de licenças demonstrem que os proprietários e executivos das empresas têm uma reputação intocável. As licenças MiCA serão essenciais para que as empresas de criptomoedas operem em toda a União Europeia, composta por 27 países, e tais licenças poderão ser revogadas se os executivos não atenderem a esses padrões de conduta.
A consulta pública sobre essas regulamentações está aberta para comentários até janeiro, permitindo que partes interessadas e especialistas no setor contribuam com suas opiniões e preocupações.
