quarta, 30 de abril, 2025

Regulamentação

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SEC processa Cumberland DRW por operar como negociante de criptomoedas não registrado

Empresa é acusada de movimentar mais de US$ 2 bilhões em criptoativos sem as devidas regulamentações

quinta, 10 de outubro, 2024 - 17:51

Redação MyCryptoChannel

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) anunciou nesta quinta-feira (10) que está processando a Cumberland DRW, uma empresa de negociação de criptomoedas, por operar como um negociante não registrado.  

De acordo com o comunicado da SEC, a empresa movimentou mais de US$ 2 bilhões em criptoativos, que a Comissão considera como títulos. A acusação alega que a Cumberland negociou “ativos criptográficos oferecidos e vendidos como contratos de investimento em bolsas de ativos criptográficos de terceiros”.  

Entre os ativos mencionados na denúncia estão Solana, Polygon, Cosmos, Algorand e Filecoin, embora a SEC tenha destacado que essa lista não é exaustiva.  

Jorge G. Tenreiro, chefe interino da Unidade de Criptoativos e Cibernéticos da SEC, afirmou que a Cumberland obteve lucros sem fornecer as proteções obrigatórias para os investidores e o mercado. 

“Apesar dos frequentes protestos da indústria de que as vendas de criptoativos são todas semelhantes às vendas de commodities, nossa reclamação alega que a Cumberland, os respectivos emissores e investidores objetivos trataram a oferta e a venda dos criptoativos em questão neste caso como investimentos em títulos”, destacou Tenreiro.  

A empresa não respondeu diretamente às acusações, mas publicou no X, antigo Twitter, que não pretende mudar suas operações ou os ativos em que oferece liquidez.  

Também se declarou pronta para se defender novamente, relembrando um caso anterior de 2018, no qual venceu um processo movido pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC). 

 

Regulamentação

CVM revoga suspensão e libera tokens do Mercado Bitcoin

Apenas duas semanas após a suspensão, a CVM reviu sua decisão e liberou os tokens do Mercado Bitcoin

quarta, 26 de março, 2025 - 17:48

Redação MyCryptoChannel

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Após um breve período de suspensão, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mudou de posição e decidiu revogar a ordem que barrava a venda dos tokens de consórcio do Mercado Bitcoin (MB). 

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), apenas duas semanas após a CVM ter imposto a interrupção da oferta de 11 tokens pela plataforma.

Stop Order para o Mercado Bitcoin

No último mês, a corretora foi informada de que não possuía autorização para atuar como intermediária de valores mobiliários. No entanto, em uma reavaliação rápida, o colegiado da CVM reviu sua posição e, por unanimidade, revogou a deliberação, sem fornecer detalhes sobre o motivo dessa mudança de postura.

Em sua nota oficial, a CVM afirmou que "demais informações, tais como os votos proferidos pelo Colegiado na reunião e o extrato da ata da reunião, serão disponibilizados oportunamente", sem esclarecer os motivos da reviravolta.

Mercado Bitcoin comemora nova decisão

O Mercado Bitcoin, por meio de uma nota enviada ao Money Times, comemorou a reversão da decisão. A corretora destacou seu compromisso com as normas do mercado e com as melhores práticas de transparência e diligência no desenvolvimento dos tokens. 

"Seguimos comprometidos com a evolução do mercado, a proteção dos investidores e a atuação junto aos reguladores, como fazemos há 12 anos", declarou a empresa.

 
 

Regulamentação

Novidades com Trump: SEC cria nova unidade para combater fraudes em criptomoedas

Novo órgão substituirá a Crypto Assets and Cyber Unit e contará com cerca de 30 especialistas

quinta, 20 de fevereiro, 2025 - 15:18

Redação MyCryptoChannel

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A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) anunciou a criação da Unidade de Tecnologias Cibernéticas e Emergentes (Cyber and Emerging Technologies Unit, em inglês), um novo órgão dedicado a combater fraudes e crimes no setor de criptomoedas. 

A nova unidade substituirá a Crypto Assets and Cyber Unit e contará com uma equipe de aproximadamente 30 especialistas em fraudes e advogados da SEC.

Em anúncio desta quinta-feira (20), o regulador afirmou que trabalhará para “erradicar aqueles que buscam usar indevidamente a inovação para prejudicar investidores e diminuir a confiança em novas tecnologias”.

A liderança ficará a cargo de Laura D'Allaird, conhecida por atuar em casos de regulação financeira, como o processo contra a Kik Interactive em 2020. 

Unidade de Tecnologias Cibernéticas e Emergentes

Para presidente interino da SEC, Mark T. Uyeda, o novo orgão “não apenas protegerá os investidores, mas também facilitará a formação de capital e a eficiência do mercado, abrindo caminho para o crescimento da inovação”.

De acordo com o documento desta quinta-feira, a Unidade de Tecnologias Cibernéticas e Emergentes, atuará nas áreas: 

  • Fraude cometida usando tecnologias emergentes, como inteligência artificial e aprendizado de máquina
  • Uso de mídias sociais, dark web ou sites falsos para perpetrar fraudes
  • Hacking para obter informações materiais não públicas
  • Aquisições de contas de corretagem de varejo
  • Fraude envolvendo tecnologia blockchain e criptoativos
  • Conformidade das entidades regulamentadas com as regras e regulamentos de segurança cibernética
  • Divulgação fraudulenta de emissor público relacionada à segurança cibernética

Mudanças na regulação do mercado cripto

A nova unidade da SEC trabalhará em conjunto com a recém-criada Força-Tarefa de Criptomoedas. Durante o mandato de Gary Gensler, ex-presidente da SEC, o órgão intensificou a fiscalização, alegando que a maioria dos ativos digitais se enquadra na definição de títulos financeiros.

No entanto, com a recente reeleição de Donald Trump, um presidente mais favorável ao setor cripto, a SEC busca equilibrar proteção ao investidor e incentivo à inovação.