segunda, 02 de dezembro, 2024

Regulamentações

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Senado dos EUA aprova resolução contra regra da SEC sobre criptomoedas

Votação recebeu 60 votos a favor da revogação do Boletim de Contabilidade do Pessoal da SEC No. 121

quinta, 16 de maio, 2024 - 18:50

Redação MyCryptoChannel

Em uma votação bipartidária de 60 a 38, o Senado dos EUA aprovou na quinta-feira (16) uma resolução conjunta que exige que a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) revogue uma regra que afeta instituições financeiras que lidam com empresas de criptomoedas. 

A Resolução H.J.Res. 109 visa anular o Boletim de Contabilidade do Pessoal da SEC No. 121, uma regra que exige que os bancos mantenham os ativos digitais dos clientes em seus balanços e reservem capital contra eles. Essa medida foi criticada por muitos legisladores e líderes da indústria por sufocar a inovação no setor de criptomoedas. 

"O resultado, uma impressionante votação de 60 'Sim' na votação do Senado, envia um sinal forte de que ambas as casas do Congresso, independentemente da divisão política, claramente desaprovam esta regra", afirmou o grupo de defesa de criptomoedas Blockchain Association em uma postagem nesta quinta.  

Apesar dessa aprovação, entanto, o caminho para a revogação da regra da SEC ainda é incerto, pois o presidente Joe Biden já declarou sua intenção de vetar o projeto de lei que anule a medida. 

"A ameaça de veto presidencial nega o fato de que há uma crescente conscientização entre o público eleitor, especialmente os jovens, de que as criptomoedas são algo com o qual nossos representantes eleitos devem se preocupar", disse a Blockchain Association. 

 

Regulação

Trump avalia dar mais poder ao CFTC para regular criptomoedas, diz reportagem

A proposta incluiria a supervisão de exchanges de criptomoedas e mercados de negociação à vista para ativos digitais classificados como commodities, como Bitcoin (BTC) e Ether

quarta, 27 de novembro, 2024 - 10:40

Redação MyCryptoChannel

Donald Trump

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O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, avaliar conceder à Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC) poderes para regular determinados ativos digitais.

Segundo a Fox Business, a proposta incluiria a supervisão de exchanges de criptomoedas e mercados de negociação à vista para ativos digitais classificados como commodities, como Bitcoin (BTC) e Ether.

Ainda de acordo com a matéria, essa mudança poderia reduzir a autoridade da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) sobre o setor de criptomoedas.

O presidente da SEC, Gary Gensler, que deixará o cargo em 20 de janeiro de 2025, apoiou a ideia de que o CFTC tenha mais poder para regular ativos como o Bitcoin. Em outras oportunidades, Gensler já afirmou que o Bitcoin é, de fato, uma commodity.

Além disso, em março deste ano, o CFTC já havia declarado o Ether como uma commodity em um processo contra a exchange de criptomoedas KuCoin, ressaltando a visão de que esse ativo deveria estar sob sua jurisdição.

Regulamentação

CVM suspende atividades de seis empresas ligadas a investimentos em forex e criptomoedas

Stop order impede captação de investidores brasileiros por empresas que operam com a marca Zero Markets

sexta, 22 de novembro, 2024 - 15:53

Redação MyCryptoChannel

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta sexta-feira (22) a emissão de um stop order (suspensão) contra seis empresas que oferecem investimentos em forex, ações, índices, commodities e criptomoedas no Brasil.  

A decisão, publicada no Ato Declaratório 22.733/2024, determina a suspensão imediata das operações de captação de clientes brasileiros. 

As empresas afetadas são: 

  • Zero Markets Brasil Consultoria e Análise de Valores Mobiliários Ltda. 
  • Zero Securites PTY LTD 
  • Zero Markets LLC 
  • Zero Markets (NZ) Limited 
  • Zero Financial PTY LTD 
  • Zero Financial LTD 

Atividades sem autorização 

De acordo com a CVM, essas empresas, que utilizam a marca Zero Markets e mantêm o site www.zeromarkets.com/br e perfis em redes sociais, não possuem autorização para operar ou captar recursos no Brasil, conforme previsto na Lei nº 6.385/1976, que regulamenta o mercado de valores mobiliários no país. 

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) identificou indícios de que as empresas utilizam as plataformas para atrair investidores brasileiros, oferecendo operações em valores mobiliários sem a devida regulamentação. 

Suspensão e penalidades 

A CVM determinou a suspensão imediata de quaisquer ofertas públicas diretas ou indiretas de investimentos a residentes no Brasil.  

Em caso de descumprimento, as empresas e quaisquer envolvidos estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 1.000, além de outras penalidades aplicáveis após a tramitação de um processo administrativo sancionador.