A Autorité des Marchés Financiers (AMF), órgão regulador de valores mobiliários na França, reafirmou um alerta aos investidores em criptomoedas de que a Bybit, exchange de criptoativos, continua na lista negra do país. 

Em um aviso publicado na quinta-feira (16), a AMF enfatizou que a Bybit opera ilegalmente na França, oferecendo serviços de ativos digitais sem o registro necessário. O regulador também adverte que possui a autoridade para bloquear o site da Bybit por sua atuação irregular. 

“As plataformas não registadas que prestam estes serviços na França são ilegais sob a lei francesa”, afirmou a AMF. “BYBIT não está registrado como [provedor de serviços de ativos digitais].” 

A AMF reitera que a Bybit, como plataforma não registrada, viola as leis francesas que regulam serviços de ativos digitais. A exchange não obteve a licença necessária para operar no país, colocando os investidores em risco. 

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa impedir que criminosos usem criptomoedas para lavar dinheiro e financiar atividades ilícitas. O PL 889/24, proposto pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), prevê o bloqueio de criptomoedas em exchanges nacionais e internacionais.  

O projeto busca combater o uso de criptomoedas por criminosos, principalmente aqueles envolvidos em tráfico de drogas, organização criminosa e formação de milícias.  

O PL 889/24 prevê que o juiz possa determinar o bloqueio de recursos em qualquer moeda, incluindo criptomoedas, em contas no Brasil ou no exterior. A medida também se aplica a outras formas de pagamento, como cartões de crédito e débito, além de serviços financeiros digitais. 

"Ademais, o juiz poderá determinar ao acusado a proibição de utilização de contas correntes e de poupança e outros serviços bancários, cartões de crédito e débito, criptomoedas, e quaisquer meios de pagamento, inclusive os disponibilizados em sítios, redes sociais ou aplicativos de dispositivos informáticos", diz o PL. 

Além disso, a proposta insere a proibição na Lei Antidrogas, na Lei de Combate ao Crime Organizado e no Código Penal. "O tráfico de drogas, a organização para a prática de crimes, e a constituição de milícia privada são geralmente financiadas por pessoas que se utilizam de vultosas quantias de dinheiro, que são não raras vezes movimentadas por meio do sistema bancário e de pagamentos brasileiro e internacional, bem como de criptomoedas e de sites e aplicativos para transferência de dinheiro e realização de pagamentos", destaca. 

O PL 889/24 será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá direto para o Senado Federal.