quinta, 01 de maio, 2025

Regulamentações

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Vice-presidente do FDIC critica a SEC por orientação sobre contabilidade de criptomoedas

Travis Hill argumenta contra Boletim de Contabilidade do Pessoal 121 da SEC (SAB 121)

segunda, 11 de março, 2024 - 18:51

Redação MyCryptoChannel

O vice-presidente da Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), Travis Hill, criticou duramente a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) por sua orientação sobre contabilidade de criptomoedas, dizendo que o regulador se diverge das práticas atuais de custódia.  

Em um discurso nesta segunda-feira (11), Hill se referiu ao Boletim de Contabilidade do Pessoal 121 da SEC (SAB 121), que exige que os custodiantes de criptomoedas registrem as participações de seus clientes como passivos em seus balanços.  

“Esse tratamento diverge drasticamente de como os custodiantes contabilizam todos os outros ativos mantidos sob custódia, que geralmente são mantidos fora do balanço e tratados como propriedade do cliente, não do custodiante”, argumentou Hill.  

Ele também mencionou o impacto do SAB 121 sobre os fundos negociados em bolsa (ETFs) de Bitcoin à vista aprovados pela SEC. Ele disse que a orientação impede os bancos de atuarem como custodiantes desses ETFs, excluindo-os do mercado. 

Para Hill, este “é um exemplo claro de porque é geralmente construtivo que as agências procurem comentários públicos antes de publicarem questões políticas importantes”. “No mínimo, acredito que seria útil esclarecer que o SAB 121 não se aplica ao universo mais amplo de ativos tokenizados além dos ativos nativos de blockchain.”  

O vice-presidente do FDIC criticou a SEC por sua definição ampla de criptomoedas e pela falta de clareza em torno dos ativos digitais, blockchain e tecnologia de contabilidade distribuída (DLT). Ele defendeu a necessidade de um diálogo público e de uma melhor compreensão das implicações dessas tecnologias antes de implementar novas regras. 

 

Regulamentação

CVM revoga suspensão e libera tokens do Mercado Bitcoin

Apenas duas semanas após a suspensão, a CVM reviu sua decisão e liberou os tokens do Mercado Bitcoin

quarta, 26 de março, 2025 - 17:48

Redação MyCryptoChannel

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Após um breve período de suspensão, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mudou de posição e decidiu revogar a ordem que barrava a venda dos tokens de consórcio do Mercado Bitcoin (MB). 

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), apenas duas semanas após a CVM ter imposto a interrupção da oferta de 11 tokens pela plataforma.

Stop Order para o Mercado Bitcoin

No último mês, a corretora foi informada de que não possuía autorização para atuar como intermediária de valores mobiliários. No entanto, em uma reavaliação rápida, o colegiado da CVM reviu sua posição e, por unanimidade, revogou a deliberação, sem fornecer detalhes sobre o motivo dessa mudança de postura.

Em sua nota oficial, a CVM afirmou que "demais informações, tais como os votos proferidos pelo Colegiado na reunião e o extrato da ata da reunião, serão disponibilizados oportunamente", sem esclarecer os motivos da reviravolta.

Mercado Bitcoin comemora nova decisão

O Mercado Bitcoin, por meio de uma nota enviada ao Money Times, comemorou a reversão da decisão. A corretora destacou seu compromisso com as normas do mercado e com as melhores práticas de transparência e diligência no desenvolvimento dos tokens. 

"Seguimos comprometidos com a evolução do mercado, a proteção dos investidores e a atuação junto aos reguladores, como fazemos há 12 anos", declarou a empresa.

 
 

Regulamentação

Novidades com Trump: SEC cria nova unidade para combater fraudes em criptomoedas

Novo órgão substituirá a Crypto Assets and Cyber Unit e contará com cerca de 30 especialistas

quinta, 20 de fevereiro, 2025 - 15:18

Redação MyCryptoChannel

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A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) anunciou a criação da Unidade de Tecnologias Cibernéticas e Emergentes (Cyber and Emerging Technologies Unit, em inglês), um novo órgão dedicado a combater fraudes e crimes no setor de criptomoedas. 

A nova unidade substituirá a Crypto Assets and Cyber Unit e contará com uma equipe de aproximadamente 30 especialistas em fraudes e advogados da SEC.

Em anúncio desta quinta-feira (20), o regulador afirmou que trabalhará para “erradicar aqueles que buscam usar indevidamente a inovação para prejudicar investidores e diminuir a confiança em novas tecnologias”.

A liderança ficará a cargo de Laura D'Allaird, conhecida por atuar em casos de regulação financeira, como o processo contra a Kik Interactive em 2020. 

Unidade de Tecnologias Cibernéticas e Emergentes

Para presidente interino da SEC, Mark T. Uyeda, o novo orgão “não apenas protegerá os investidores, mas também facilitará a formação de capital e a eficiência do mercado, abrindo caminho para o crescimento da inovação”.

De acordo com o documento desta quinta-feira, a Unidade de Tecnologias Cibernéticas e Emergentes, atuará nas áreas: 

  • Fraude cometida usando tecnologias emergentes, como inteligência artificial e aprendizado de máquina
  • Uso de mídias sociais, dark web ou sites falsos para perpetrar fraudes
  • Hacking para obter informações materiais não públicas
  • Aquisições de contas de corretagem de varejo
  • Fraude envolvendo tecnologia blockchain e criptoativos
  • Conformidade das entidades regulamentadas com as regras e regulamentos de segurança cibernética
  • Divulgação fraudulenta de emissor público relacionada à segurança cibernética

Mudanças na regulação do mercado cripto

A nova unidade da SEC trabalhará em conjunto com a recém-criada Força-Tarefa de Criptomoedas. Durante o mandato de Gary Gensler, ex-presidente da SEC, o órgão intensificou a fiscalização, alegando que a maioria dos ativos digitais se enquadra na definição de títulos financeiros.

No entanto, com a recente reeleição de Donald Trump, um presidente mais favorável ao setor cripto, a SEC busca equilibrar proteção ao investidor e incentivo à inovação.