quarta, 30 de abril, 2025

Regulamentação

A+ A-

World: projeto que escaneia íris será investigado em CPI em São Paulo

Com 39 votos favoráveis, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a CPI da Worldcoin para apurar dados coletados em escaneamento de íris

quarta, 16 de abril, 2025 - 13:09

Redação MyCryptoChannel

Mais um capítulo entre Worldcoin e a justiça brasileira. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (15) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da empresa Tools for Humanity (TFH), responsável pelo projeto World. 

A proposta foi apresentada pela vereadora Janaina Paschoal (PP) e recebeu apoio da maioria: foram 39 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Desse modo, a CPI deve ser instalada nos próximos 15 dias composta por sete membros e com duração de 120 dias. 

Investigação do projeto World 

O objetivo da investigação é apurar a coleta de dados biométricos de moradores da capital paulista, em especial o escaneamento da íris, realizado pela TFH em troca de criptomoedas.

Em requerimento para CPI, a vereadora afirmou que “é preciso garantir a segurança da finalidade de uso dos dados de biometria, bem como a pessoalidade, a inviolabilidade do sigilo, a confiabilidade da coleta e o resguardo no armazenamento destes dados, sob risco de prejuízo a uma população inteira caso sejam vazados, fraudados ou usados de maneira leviana ou mesmo de má fé”. 

Para ela, é preciso olhar com atenção para esse caso, que utiliza dados biológicos, fenotípicos e únicos dos brasileiros que tiveram a íris detectado com dispositivos orbs do projeto. 

Escaneamento em São Paulo 


Em São Paulo, diversas pessoas participaram da iniciativa e receberam recompensas financeiras pela entrega de seus dados.

A prática chamou a atenção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que determinou a suspensão das atividades da empresa no Brasil em janeiro de 2025.

Em comunicado, a Câmara Municipal destacou que a CPI tem importância internacional, já que os dados coletados foram enviados ao exterior. 

A empresa é liderada por Sam Altman, criador da OpenAI, mesma empresa do ChatGPT. O token WLD, usado como forma de pagamento e a recomenpensa total chegou a atingir valor próximo de R$ 700.

 

Regulamentação

Novidades com Trump: SEC cria nova unidade para combater fraudes em criptomoedas

Novo órgão substituirá a Crypto Assets and Cyber Unit e contará com cerca de 30 especialistas

quinta, 20 de fevereiro, 2025 - 15:18

Redação MyCryptoChannel

Continue Lendo...

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) anunciou a criação da Unidade de Tecnologias Cibernéticas e Emergentes (Cyber and Emerging Technologies Unit, em inglês), um novo órgão dedicado a combater fraudes e crimes no setor de criptomoedas. 

A nova unidade substituirá a Crypto Assets and Cyber Unit e contará com uma equipe de aproximadamente 30 especialistas em fraudes e advogados da SEC.

Em anúncio desta quinta-feira (20), o regulador afirmou que trabalhará para “erradicar aqueles que buscam usar indevidamente a inovação para prejudicar investidores e diminuir a confiança em novas tecnologias”.

A liderança ficará a cargo de Laura D'Allaird, conhecida por atuar em casos de regulação financeira, como o processo contra a Kik Interactive em 2020. 

Unidade de Tecnologias Cibernéticas e Emergentes

Para presidente interino da SEC, Mark T. Uyeda, o novo orgão “não apenas protegerá os investidores, mas também facilitará a formação de capital e a eficiência do mercado, abrindo caminho para o crescimento da inovação”.

De acordo com o documento desta quinta-feira, a Unidade de Tecnologias Cibernéticas e Emergentes, atuará nas áreas: 

  • Fraude cometida usando tecnologias emergentes, como inteligência artificial e aprendizado de máquina
  • Uso de mídias sociais, dark web ou sites falsos para perpetrar fraudes
  • Hacking para obter informações materiais não públicas
  • Aquisições de contas de corretagem de varejo
  • Fraude envolvendo tecnologia blockchain e criptoativos
  • Conformidade das entidades regulamentadas com as regras e regulamentos de segurança cibernética
  • Divulgação fraudulenta de emissor público relacionada à segurança cibernética

Mudanças na regulação do mercado cripto

A nova unidade da SEC trabalhará em conjunto com a recém-criada Força-Tarefa de Criptomoedas. Durante o mandato de Gary Gensler, ex-presidente da SEC, o órgão intensificou a fiscalização, alegando que a maioria dos ativos digitais se enquadra na definição de títulos financeiros.

No entanto, com a recente reeleição de Donald Trump, um presidente mais favorável ao setor cripto, a SEC busca equilibrar proteção ao investidor e incentivo à inovação. 

Regulamentação

Receita Federal anuncia novas regras para declaração de criptoativos até 2025

Confira as atualizações e novas regras para a declaração de criptoativos que serão publicadas pela Receita Federal até março de 2025

sexta, 10 de janeiro, 2025 - 13:16

Redação MyCryptoChannel

Bitcoin

Continue Lendo...

A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09) que publicará novas regras para a declaração de criptoativos até março de 2025.  

Essas mudanças estarão alinhadas à "DeCripto" — Declaração de Criptoativos — Receita Federal, inserida em Consulta Pública para aprimorar a fiscalização sobre operações envolvendo criptoativos. 

Atualização da IN RFB nº 1.888 

As propostas serão analisadas pela Receita Federal, e ao final, a IN RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, será atualizada.  

A previsão é que essa revisão ocorra ainda no primeiro trimestre de 2025. 

Integração com o modelo internacional CARF 

A DeCripto incorporará regras e conceitos do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

A nova normativa incluirá informações sobre transferências de criptoativos, avaliação de operações, e diligências necessárias.  

Além disso, o foco será em atividades como transferência do exterior para o Brasil, fracionamento de NFT, e criptoativos referenciados a ativos. 

Criptomoedas terão aumento de impostos? 

Embora não haja aumento nos impostos para investidores de criptoativos, a Receita Federal busca maior rigor nas informações prestadas.  

Transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas, ampliando o controle sobre movimentações financeiras. 

Com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro de 2024, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, sistema eletrônico da Receita Federal integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).