sábado, 27 de julho, 2024

SEC

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Comissária da SEC critica abordagem da agência em casos de regulação das indústrias de criptomoedas

Hester Peirce comenta sobre a falta de clareza do regulador

sexta, 01 de março, 2024 - 18:07

Redação MyCryptoChannel

Hester Peirce, comissária da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos, conhecida como "Crypto Mom" por seu apoio à indústria de criptomoedas, criticou a abordagem da agência para supervisionar esse mercado. Em um discurso na ETHDenver na quinta-feira (29), Peirce chamou partes da postura da SEC de "improdutivas" e "inúteis". 

A principal crítica de Peirce se concentra na falta de clareza regulatória por parte da SEC. Ela argumenta que a agência pune empresas por violações de registro relacionadas a criptomoedas, mesmo sem fornecer diretrizes claras sobre o que constitui um título. 

Ela disse que faz sentido perseguir atores envolvidos em fraudes, “mas quando você está falando sobre violações de registro, porque alguém tocou em um ativo criptográfico, então chegamos anos depois e dizemos ah, isso é um título”, disse Peirce, “parece inútil porque você está trazendo um caso contra alguém onde não há alegação de que alguém tenha sido ferido."  

Para solucionar a falta de clareza, Peirce propõe sua iniciativa de "porto seguro". Essa proposta visa oferecer um período de carência de três anos para desenvolvedores de redes criptográficas, durante o qual eles podem trabalhar em seus projetos sem se preocupar com as leis de valores mobiliários. 

Ela afirmou que a indústria precisa ter suas ideias prontas para funcionar, pois “talvez o presidente Gensler acorde amanhã de manhã e tenha uma epifania e esteja em um lugar diferente, então precisamos ter ideias na prateleira prontas para serem usadas quando isso acontecer”.  

 Outro ponto abordado por Peirce foi a aprovação de um ETF de Ethereum à vista. Ela disse que a proposta está sob consideração da SEC, mas não deu um prazo para uma decisão. 

SEC

Ripple pede penalidade civil "apropriada" no caso da SEC após acordo da Terraform Labs

Advogados argumentam que penalidade civil de US$ 2 bilhões solicitada pela SEC é "irracional" e deve ser reduzida

sexta, 14 de junho, 2024 - 19:06

Redação MyCryptoChannel

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A empresa de blockchain Ripple está pedindo ao tribunal que considere uma penalidade civil "apropriada" em seu caso contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), após um acordo recente entre o regulador e a Terraform Labs. 

Na quinta-feira (13), a equipe jurídica da Ripple apresentou um aviso de autoridade suplementar ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York. No documento, a Ripple argumenta que a penalidade civil de US$ 2 bilhões solicitada pela SEC é "irracional" e deve ser reduzida. 

A Ripple cita o recente acordo entre a SEC e a Terraform Labs como base para sua argumentação. Neste acordo, a Terraform Labs concordou em pagar US$ 25 milhões à SEC para resolver alegações de que a empresa havia vendido o token LUNA como um valor mobiliário sem registro adequado. 

Os advogados da Ripple também destacaram casos anteriores da SEC em que as penalidades civis impostas foram significativamente menores do que a solicitada no caso Ripple. Por exemplo, nos casos contra Block.one, Genesis Global Capital e Telegram, as penalidades civis variaram de 0,6% a 1,8% da receita bruta das empresas. 

A SEC ainda não se pronunciou sobre o pedido da Ripple. O caso entre a SEC e a Ripple está em andamento desde dezembro de 2020, quando o regulador alegou que a empresa de blockchain havia vendido o token XRP como um valor mobiliário sem registro adequado. 

SEC

Terraform Labs encerrará operações após acordo bilionário com a SEC

Empresa de blockchain entrega controle à comunidade após acordo de US$ 4,47 bilhões com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA

quinta, 13 de junho, 2024 - 18:45

Redação MyCryptoChannel

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O CEO da Terraform Labs, Chris Amani, anunciou na quarta-feira (12) que a empresa encerrará suas atividades após chegar a um acordo de US$ 4,47 bilhões com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). 

Esse encerramento inclui a venda de projetos-chave dentro do ecossistema Terra e a transferência do controle da blockchain Terra para a comunidade. 

A Terraform Labs  "sempre teve a intenção de se dissolver em algum momento, e esse momento é agora. Vamos encerrar as operações completamente”, disse  Amani. “Estávamos bem-posicionados para acelerar as coisas se tivéssemos vencido o julgamento, mas, infelizmente, perdemos e, como resultado, não podemos mais operar." 

O acordo com a SEC implica a devolução de US$ 3,58 bilhões — desistindo dos lucros obtidos de forma ilícita ou antiética — além de uma multa civil de US$ 420 milhões. 

 A empresa decidiu encerrar suas operações sob a liderança de Amani, que assumiu o cargo após Do Kwon, em julho de 2023. Amani confirmou a intenção de queimar as participações investidas e não investidas da empresa após entrar no lugar de Do Kwon.