segunda, 15 de abril, 2024

SEC

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Comissária da SEC critica abordagem da agência em casos de regulação das indústrias de criptomoedas

Hester Peirce comenta sobre a falta de clareza do regulador

sexta, 01 de março, 2024 - 18:07

Redação MyCryptoChannel

Hester Peirce, comissária da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos, conhecida como "Crypto Mom" por seu apoio à indústria de criptomoedas, criticou a abordagem da agência para supervisionar esse mercado. Em um discurso na ETHDenver na quinta-feira (29), Peirce chamou partes da postura da SEC de "improdutivas" e "inúteis". 

A principal crítica de Peirce se concentra na falta de clareza regulatória por parte da SEC. Ela argumenta que a agência pune empresas por violações de registro relacionadas a criptomoedas, mesmo sem fornecer diretrizes claras sobre o que constitui um título. 

Ela disse que faz sentido perseguir atores envolvidos em fraudes, “mas quando você está falando sobre violações de registro, porque alguém tocou em um ativo criptográfico, então chegamos anos depois e dizemos ah, isso é um título”, disse Peirce, “parece inútil porque você está trazendo um caso contra alguém onde não há alegação de que alguém tenha sido ferido."  

Para solucionar a falta de clareza, Peirce propõe sua iniciativa de "porto seguro". Essa proposta visa oferecer um período de carência de três anos para desenvolvedores de redes criptográficas, durante o qual eles podem trabalhar em seus projetos sem se preocupar com as leis de valores mobiliários. 

Ela afirmou que a indústria precisa ter suas ideias prontas para funcionar, pois “talvez o presidente Gensler acorde amanhã de manhã e tenha uma epifania e esteja em um lugar diferente, então precisamos ter ideias na prateleira prontas para serem usadas quando isso acontecer”.  

 Outro ponto abordado por Peirce foi a aprovação de um ETF de Ethereum à vista. Ela disse que a proposta está sob consideração da SEC, mas não deu um prazo para uma decisão. 

Ethereum

CFTC reforça classificação de Ethereum (ETH) como commodity

Comissão de Negociação de Futuros de Commodities e SEC discordam há anos sobre classificação de criptomoedas

terça, 26 de março, 2024 - 18:39

Redação MyCryptoChannel

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A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) reforçou sua posição de que o Ethereum (ETH) e outras criptomoedas são commodities, intensificando a disputa com a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) pela supervisão da indústria de ativos digitais. 

Em uma ação legal contra a exchange KuCoin, a CFTC classificou Bitcoin (BTC), Ethereum e Litecoin (LTC) como commodities, reiterando sua postura de que o Ether, token nativo da blockchain Ethereum, está sob sua jurisdição. 

“A KuCoin solicitou e aceitou ordens, aceitou propriedades para margem e operou uma instalação para negociação de futuros, swaps e transações de varejo alavancadas, com margem ou financiadas envolvendo ativos digitais que são commodities, incluindo Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH) e litecoin ( LTC )”, disseram os advogados da CFTC na terça-feira na denúncia. 

A disputa entre a CFTC e a SEC sobre a regulamentação de criptomoedas se arrasta há anos. O presidente da CFTC, Rostin Behnam, já havia declarado que o Ether é uma commodity, enquanto o presidente da SEC, Gary Gensler, sugeriu que tokens que usam protocolos de piquetagem, como o Ether, podem ser considerados títulos sob a lei dos EUA. 

 

SEC

Ripple enfrenta multa bilionária da SEC em batalha legal por XRP

SEC busca multas de US$ 2 bilhões da Ripple por supostamente vender XRP como um título não registrado

segunda, 25 de março, 2024 - 19:01

Redação MyCryptoChannel

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A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos quer multas de US$ 2 bilhões para a empresa Ripple Labs, que criou a criptomoeda XRP. A informação foi divulgada pelo diretor jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, em seu perfil no Twitter na segunda-feira (25). 

"Como você verá quando o relatório da SEC for tornado público amanhã, eles pedem ao juiz US$ 2 bilhões em multas e penalidades", escreveu Alderoty. Ele criticou a postura do regulador, alegando que a SEC negocia "declarações falsas, descaracterizadas e destinadas a enganar" e que a intenção é "punir e intimidar a Ripple – e a indústria em geral". 

A batalha legal entre a Ripple e a SEC gira em torno da venda de XRP, a sexta maior criptomoeda em valor de mercado. O regulador americano alega que a empresa comercializou XRP como um título não registrado, enquanto a Ripple argumenta que o ativo digital se configura como uma moeda. 

Em 2023, a Ripple obteve uma vitória parcial no processo quando um juiz decidiu que as vendas programáticas de XRP a investidores de varejo não se qualificavam como títulos. No entanto, o juiz considerou que contratos no valor de US$ 728 milhões para vendas institucionais configuravam vendas de títulos não registrados.