segunda, 20 de outubro, 2025

Stablecoins

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Banco Central defende que stablecoins seja limitada a criptoativos lastreados em moedas nacionais

Durante debate na Câmara sobre regulamentação de ativos digitais, BC sugeriu que stablecoins sejam limitadas a moedas fiduciárias para evitar conflitos regulatórios

quarta, 09 de abril, 2025 - 10:43

Redação MyCryptoChannel

O Banco Central (BC) defendeu que a definição legal de stablecoins no Brasil seja limitada exclusivamente a criptoativos lastreados em moedas fiduciárias. 

A proposta foi apresentada durante uma reunião técnica promovida pela Câmara dos Deputados, no âmbito da discussão do Projeto de Lei 4308/2024, de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (SD-RJ), que trata da regulação desses ativos no país.

Como stablecoin é definida no Brasil? 

Atualmente, o texto do PL define stablecoins como “ativos virtuais projetados para manter um valor estável em relação a um ativo de referência, um conjunto de ativos de referência, ou uma moeda fiduciária de referência.” Para o BC, essa redação pode gerar conflitos regulatórios com outros ativos já regulamentados.

“Se nós permitirmos sob o conceito de stablecoins a representação de um conjunto de ativos, que poderiam agregar, por exemplo, debêntures ou ações de companhias, isso poderia simular um fundo de investimento”, afirmou Antônio Guimarães, consultor do departamento de regulação de serviços financeiros do BC. 

Ele ainda acrescentou que esses investimentos “já são plenamente regulados pela Comissão de Valores Mobiliários”. Todo esse contexto, pode “simular a negociação de outros ativos financeiros que já têm regulação específica pelo Banco Central, fugindo a uma série de comandos, custos de observância e prevenção de riscos que poderiam ser utilizados por meio de uma arbitragem regulatória”. 

Segregação patrimonial e lastro integral

Outra sugestão do Banco Central é a inclusão no PL 4308/2024 das regras de segregação patrimonial previstas no Projeto de Lei 4923/2023, também de autoria do deputado Aureo Ribeiro. A medida visa proteger os criptoativos dos usuários em caso de falência ou intervenção judicial nas empresas emissoras.

Pelas regras propostas, as stablecoins devem ser 100% lastreadas pelos ativos que representam, e os fundos dos clientes não poderiam ser usados para cobrir dívidas da empresa emissora. O BC considera que a atual redação do PL das stablecoins não garante o direito de resgate dos recursos por parte dos usuários. 

Stablecoins baseadas em derivativos financeiros ou ativos sintéticos, como o USDE da plataforma Ethena (ENA), não poderão circular legalmente no país, conforme a interpretação do BC.
 

Regulamentação

Criptomoedas terão nova regulamentação no Brasil a partir de 2025, promete Banco Central

Regras vão atingir exchanges, stablecoins e prestadoras de serviços com criptomoedas

sexta, 25 de abril, 2025 - 10:58

Redação MyCryptoChannel

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O Banco Central do Brasil (BCB) anunciou na última quinta-feira (24) que a regulamentação do mercado de criptomoedas no país será publicada ainda em 2025. A promessa foi feita pelos diretores Gilneu Vivan e Renato Gomes durante a apresentação da nova agenda regulatória da instituição, transmitida ao vivo de Brasília.

O plano inclui medidas específicas para exchanges e stablecoins, além da regulação para o enquadramento das chamadas Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), também conhecidas como VASPs. O objetivo é prevenir golpes e pirâmides desse setor. 

Novo planejamento do Banco Central

Com a reformulação de seu planejamento, o BCB passou a trabalhar com metas para ciclos de dois anos, e não mais em agendas anuais. As prioridades para o biênio 2025-2026 já estão definidas, e a regulação dos ativos virtuais aparece como um dos principais focos da instituição.

A expectativa é que as normas comecem a ser divulgadas no segundo semestre de 2025, com base nas três consultas públicas já realizadas sobre o tema. Essas consultas colheram contribuições da sociedade e do mercado, e servirão como base para a elaboração da regulamentação.

Regulamentação das criptomoedas no Brasil 

O Brasil, atualmente, tem a Lei 14.478, que reconhece os serviços de ativos virtuais e estabelece diretrizes para o setor. No entanto, a efetiva implementação da lei depende de regulamentações complementares, que, segundo o Banco Central, devem começar a ser divulgadas no segundo semestre de 2025, após a análise de três consultas públicas conduzidas pelo regulador.

Um dos principais focos da regulação será o enquadramento das chamadas Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), as famosas VASPs. Essas empresas são responsáveis pela intermediação de operações com criptomoedas e terão de seguir regras específicas.

De acordo com Gilneu Vivan, a criação de um marco regulatório claro trará mais proteção para os consumidores. Ele também destacou que algumas operações com criptoativos envolvem elementos relacionados ao câmbio. 

Além disso, o Banco Central também irá analisar também as stablecoins. Essas moedas digitais são lastreadas em moedas fiduciária, como o dólar, e estão sendo debatidas no Congresso Nacional. 
 

Stablecoins

Coinbase zera taxas para PYUSD em parceria com PayPal

Integração permite liquidação direta com stablecoin e isenção de taxas na Coinbase

quinta, 24 de abril, 2025 - 15:23

Redação MyCryptoChannel

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A exchange Coinbase e o PayPal anunciaram uma parceria para aumentar o uso da stablecoin PYUSD. A partir de agora, as transações com o ativo dentro da plataforma da Coinbase serão isentas de taxas, e os usuários poderão resgatar diretamente os valores em dólares.

De acordo com o vice-presidente sênior de blockchain, criptomoedas e moedas digitais do PayPal, Jose Fernandez da Ponte, a conexão entre bases de consumidores do PayPal e da Coinbase gera uma “uma combinação realmente muito poderosa”. 

Crescimento da PYUSD

As stablecoins são criptomoedas que mantêm paridade com moedas fiduciárias, e atualmente, o mercado global dessas moedas ultrapassa US$ 238 bilhões, de acordo com a CoinGecko. A PYUSD tem uma capitalização de mercado menor com cerca de US$ 872 milhões. 

Porém, a integração com a Coinbase pode mudar esse cenário. “Queremos estabelecer a PYUSD como a melhor stablecoin para pagamentos”, declarou Fernandez da Ponte. 

Liquidação direta em stablecoin

Um dos principais avanços da parceria está na possibilidade de liquidação direta em PYUSD para comerciantes da rede do PayPal, dispensando os sistemas financeiros tradicionais. 

Já Lauren Abendschein, chefe global de vendas institucionais da Coinbase, destacou que a iniciativa também visa popularizar o uso de stablecoins fora do universo cripto: “É uma parceria que visa promover o futuro dos pagamentos globais.”