quinta, 23 de maio, 2024

Regulamentação

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PL dos EUA anuncia multa ou pena de 5 anos para empresas que emitirem stablecoins sem autorização

Caso seja aprovado, projeto de lei pretende exigir que fornecedores mantenham reservas que apoiem suas moedas em uma "base de pelo menos um para um"

segunda, 17 de abril, 2023 - 09:43

Redação MyCryptoChannel

Antes de uma audiência que ocorrerá na próxima quarta-feira (19), o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Estados Unidos divulgou um projeto de lei sobre a regulamentação de stablecoins.

O subcomitê de ativos digitais, tecnologia financeira e inclusão se reunirá durante esta semana para discutir o papel das criptomoedas em uma sessão intitulada: "Compreendendo o papel da Stablecoin nos pagamentos e a necessidade de regulamentação".

Acredita-se que a discussão se concentre no projeto de lei de 73 páginas, publicado no último fim de semana, que busca aumentar a supervisão das stablecoins após o colapso multibilionário do TerraUSD (UST) no ano passado.

O projeto de lei pretende exigir que os fornecedores de stablecoin mantenham reservas que apoiem suas moedas em uma "base de pelo menos um para um".

Caso esse PL seja formalmente apresentado e aprovado, o conselho de governadores de Fed (Federal Reserve) supervisionará instituições financeiras que emitem stablecoins. Entidades que emitirem esses ativos sem a devida aprovação estão sujeitas a uma multa que chega a US$ 1 milhão. Outra pena é uma prisão que pode durar até cinco anos.

Stablecoins

Visa e Allium revelam que 90% das transações de stablecoin são "inorgânicas"

Pesquisa mostra que a grande maioria das transações de stablecoin são realizadas por bots e contratos inteligentes

segunda, 06 de maio, 2024 - 16:06

Redação MyCryptoChannel

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A Visa e o provedor de dados corporativos de blockchain Allium lançaram um novo painel de dados que revela que quase todas as transações de stablecoin estão vinculadas a "atividades inorgânicas". 

O painel foi desenvolvido para "remover potenciais distorções que podem surgir da atividade inorgânica e de outras práticas inflacionárias artificiais", de acordo com as empresas. Os dados ajustados revelam que mais de 90% das transações monitoradas aconteceram sem envolvimento humano. 

Esse painel acompanha o USDT da Tether, o USDC da Circle, o USDP da Paxos e o PYUSD do PayPal. Todos esses stablecoins são indexados 1:1 ao dólar americano e mantêm reservas em dinheiro ou semelhantes a dinheiro, como títulos do Tesouro dos EUA, para respaldar seus tokens. 

A análise da Visa foi motivada por um gráfico que circulava nas redes sociais, sugerindo que as stablecoins estavam se aproximando do volume transacional de sistemas de liquidação tradicionais.  

No entanto, a Visa argumenta que as transações iniciadas por contratos inteligentes não são diretamente comparáveis às transações realizadas por processadores de pagamento convencionais. 

Cuy Sheffield, chefe de cripto da Visa, explica que “os desenvolvedores podem criar programas bot automatizados que realizam atividades como arbitragem de stablecoin, fornecimento de liquidez e criação de mercado, entre outras”. 

“Essas atividades são vitais para sustentar o crescente ecossistema de finanças descentralizadas (DeFi). No entanto, as transações em cadeia resultantes das interações com esses programas automatizados não se assemelham à liquidação no sentido tradicional”, destacou Sheffield. 

 

Stablecoins

Projeto de lei de stablecoin pode ficar de fora da reautorização da FAA

Assessor democrata diz que a reautorização da FAA estará "limpa"

terça, 30 de abril, 2024 - 19:02

Redação MyCryptoChannel

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O projeto de lei que visa regular stablecoins, moedas digitais lastreadas em ativos tradicionais como o dólar americano, provavelmente não será incluído na próxima reautorização obrigatória da Administração Federal de Aviação (FAA), prevista para 10 de maio.  

De acordo com um assessor democrata, a liderança da Câmara e do Senado indicou que a reautorização da FAA estará "limpa" de projetos de lei anexados, dificultando a inclusão da legislação sobre stablecoins.  

Essa decisão visa agilizar a aprovação da reautorização da FAA, que é essencial para garantir a operação contínua do sistema de aviação civil dos Estados Unidos. Apesar da incerteza em relação à FAA, ainda existem algumas opções para a aprovação do projeto de lei.  

Após as eleições de meio de mandato, ele pode ser anexado a projetos de final de ano, como a Lei de Autorização de Defesa Nacional, ou a um pacote legislativo que inclua uma lei que permita que instituições financeiras prestem serviços à indústria da maconha.