quarta, 18 de setembro, 2024

Regulamentação

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PL dos EUA anuncia multa ou pena de 5 anos para empresas que emitirem stablecoins sem autorização

Caso seja aprovado, projeto de lei pretende exigir que fornecedores mantenham reservas que apoiem suas moedas em uma "base de pelo menos um para um"

segunda, 17 de abril, 2023 - 09:43

Redação MyCryptoChannel

Antes de uma audiência que ocorrerá na próxima quarta-feira (19), o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Estados Unidos divulgou um projeto de lei sobre a regulamentação de stablecoins.

O subcomitê de ativos digitais, tecnologia financeira e inclusão se reunirá durante esta semana para discutir o papel das criptomoedas em uma sessão intitulada: "Compreendendo o papel da Stablecoin nos pagamentos e a necessidade de regulamentação".

Acredita-se que a discussão se concentre no projeto de lei de 73 páginas, publicado no último fim de semana, que busca aumentar a supervisão das stablecoins após o colapso multibilionário do TerraUSD (UST) no ano passado.

O projeto de lei pretende exigir que os fornecedores de stablecoin mantenham reservas que apoiem suas moedas em uma "base de pelo menos um para um".

Caso esse PL seja formalmente apresentado e aprovado, o conselho de governadores de Fed (Federal Reserve) supervisionará instituições financeiras que emitem stablecoins. Entidades que emitirem esses ativos sem a devida aprovação estão sujeitas a uma multa que chega a US$ 1 milhão. Outra pena é uma prisão que pode durar até cinco anos.

Stablecoins

BIS e Banco da Inglaterra monitorarão stablecoins com Projeto Pyxtrial

Iniciativa terá um pipeline de análise de dados com dados das stablecoins e dos ativos que as respaldam

quarta, 31 de julho, 2024 - 14:50

Redação MyCryptoChannel

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Para aumentar a segurança em investimentos com stablecoins, o Banco de Compensações Internacionais (BIS) e o Banco da Inglaterra (BoE) anunciaram o desenvolvimento do Projeto Pyxtrial.  

Essa iniciativa tem como objetivo criar uma ferramenta capaz de monitorar em tempo real o lastro das stablecoins, para garantir maior transparência do setor que hoje já acumula uma capitalização de mercado de US$ 163,7 bilhões. 

As stablecoins, moedas digitais lastreadas em ativos como moedas fiduciárias, ouro ou outras criptomoedas, têm ganhado mais popularidade nos últimos anos. No entanto, a falta de regulamentação representa um desafio para os supervisores financeiros. 

Com essas questões, o Projeto Pyxtrial  desenvolveu um protótipo de pipeline de análise de dados que permite aos reguladores acompanharem de perto os passivos das stablecoins e os ativos que as respaldam.  

"A tecnologia é um primeiro passo em direção a uma ferramenta que pode ajudar supervisores e reguladores a detectar proativamente problemas no lastro de stablecoins", afirma o relatório do projeto.  

Com protótipo, os reguladores auxiliarão “no desenvolvimento de estruturas de políticas baseadas em dados integrados". Além disso, o Projeto Pyxtrial também tem o potencial de monitorar outros produtos tokenizados que são lastreados por ativos do mundo real. 

O BIS e o BoE afirmaram que caso aconteça alguma diferença dos passivos de um emissor de stablecoin (as moedas em circulação) e os ativos que lastreiam essa stablecoin, “isso pode minar a confiança na capacidade do emissor de oferecer resgate ao valor nominal e provocar uma 'corrida', ou seja, uma perda repentina de confiança no valor da stablecoin". 

Stablecoins

Hong Kong divulga novas regras para stablecoins na região

Regime foi aprovado após consulta pública de dois meses e espera promover um ecossistema de stablecoins responsável

quarta, 17 de julho, 2024 - 14:51

Redação MyCryptoChannel

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A Secretaria de Serviços Financeiros e Tesouro (FSTB) e a Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA) divulgaram nesta quarta-feira (17) as conclusões sobre a criação de legislação local para stablecoins. As entidades finalizaram as propostas para um regime regulatório que procura promover um ecossistema de stablecoins sustentável e responsável na região. 

As propostas finais, que se baseiam em uma consulta pública de dois meses que coletou 108 respostas, estabelecem um regime de licenciamento obrigatório para emissores de stablecoins referenciadas por moeda fiduciária (FRS) em Hong Kong. 

Essa medida tem como objetivo principal diminuir os potenciais riscos à estabilidade monetária e financeira, além de garantir uma supervisão transparente e eficaz do setor. 

De maneira geral, as propostas receberam apoio dos participantes da consulta pública, incluindo participantes do mercado, associações do setor e organizações profissionais.  

O CEO da HKMA, Eddie Yue, se mostrou satisfeito feedback positivo recebido e destacou o compromisso das autoridades em promover um ecossistema de stablecoins sustentável e responsável. "Acreditamos que um ambiente bem regulamentado é essencial para o desenvolvimento sustentável e responsável do ecossistema de stablecoins em Hong Kong", completou Yue. 

O secretário da FSTB, Christopher Hui, destacou que o novo regime de licenciamento complementará as medidas regulatórias existentes para plataformas de negociação de ativos virtuais (VA). Segundo ele, essa medida "fortalecerá ainda mais" a estrutura regulatória de VA em Hong Kong, contribuindo para a diminuição de riscos à estabilidade financeira associados à emissão de stablecoins.