A Deputada Adriana Ventura (Novo) protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 166/25, que tem o objetivo de regulamentar o mercado de Bitcoin (BTC) e criptomoedas no Brasil. 

A proposta altera a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e permite que fundos de investimento registrados no país adquiram criptomoedas de empresas brasileiras de criptoativos, como Hashdex, QR, BTG e Vortex. 

“Fica autorizada a aquisição de criptomoedas em empresas de criptoativos nacionais por fundos de investimento registrados”, afirma o Projeto de Lei. Se aprovado, o projeto deve facilitar o acesso dos fundos a ativos digitais, dispensando a necessidade de recorrer a empresas internacionais como Binance ou Coinbase.

Mudanças nas regras de investimento em criptomoedas no Brasil

O PL 166/25 autoriza a aquisição de criptomoedas em empresas nacionais, segundo a Agência Câmara de Notícias. De acordo com Adriana, essa medida “linha o Brasil com a tendência global de adoção desses ativos digitais, reconhecendo sua importância como uma classe de ativos legítima”

Com a autorização, as empresas que operam ETFs e fundos de criptoativos no Brasil terão mais liberdade para negociar diretamente com empresas nacionais. 

“Neste sentido, permitir que os fundos de investimento incluam criptomoedas em suas estratégias alinha o Brasil com a tendência global de adoção desses ativos digitais, reconhecendo sua importância como uma classe de ativos legítima e reforçando a competitividade do mercado nacional frente aos seus pares internacionais”, completou Adriana. 

O que diz o PL 166/25 e quais são os próximos passos? 

Além das mudanças relacionadas às criptomoedas, o PL 166/25 também propõe ajustes na tributação sobre ações e ouro. Uma das principais alterações é o aumento da isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos mensais de investidores em ações e ouro. 

O limite de isenção passaria de R$ 20 mil para R$ 35 mil, um ajuste que, segundo a deputada, é necessário devido ao envelhecimento da regra e à inflação do mercado.

Outra mudança importante proposta é a ampliação do prazo para que os cotistas de Fundos de Investimento em Ações (FIA) regularizem sua situação e fiquem isentos da tributação periódica. O prazo passaria de 30 para 60 dias. 

A proposta também permite que as perdas em fundos de investimento sejam compensadas com a venda de cotas de outros fundos administrados pela mesma pessoa jurídica.

O Projeto de Lei 166/25 agora passará por análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para o Senado, onde ainda precisará passar por mais uma votação antes de se tornar lei.

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O mercado de criptomoedas opera com estabilidade nesta segunda-feira (3) após tarifas impostas por Donald Trump.  

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O Bitcoin (BTC) avançou em 0,95%, cotado a US$ 100.060,72 por volta das 15h56 (horário de Brasília). A principal criptomoeda do mundo acumula ganhos de 0,86% nos últimos sete dias. Nas últimas 24 horas, a valorização é de 3,18%. Os dados são da CoinMarketCap. 

Confira a variação do preço do Bitcoin (BTC) de hora em hora:

O Ethereum (ETH), criptomoeda com segunda maior capitalização do mercado, apresentou progressos de 1,00%, a US$ 2.732,53. Na última semana, o ativo recuou em 10,55%, enquanto desvalorizou em 6,58% em 24 horas. 

Confira a variação do ppreço do Ethereum (ETH) de hora em hora:

Entre outras moedas digitais da tabela da CoinMarketCap, o Onyxcoin (XCN) chama atenção pela alta registrada na última hora. A criptomoeda registrava valorização de 5,53%, a US$ 0,03315, com avanços de 35,30% em 24 horas. O ativo conta com progressos de 11,12% nos últimos sete dias.

Confira as criptomoedas que mais se valorizaram de hora em hora no CryptoNow:

Por outro lado, o JasmyCoin (JASMY)  se destaca negativamente, com recuos de 1,41%. Cotada a US$ 0,02507, a moeda valorizou 1,80% na semana, enquanto registrou regressos de 1,64% nas últimas 24 horas.

Confira as criptomoedas que mais se desvalorizaram de hora em hora no CryptoNow:

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Cotações da CoinMarketCap