quarta, 08 de maio, 2024

Regulamentações

A+ A-

Banco Central do Brasil lança consulta pública para regulamentar mercado de criptomoedas

Pesquisa organizada em oito blocos temáticos está disponível no site do Banco Central até 31 de janeiro

sexta, 15 de dezembro, 2023 - 16:05

Redação MyCryptoChannel

O Banco Central do Brasil deu início, na quinta-feira (14), a uma etapa crucial na construção das novas regras que orientarão o mercado de criptomoedas no país. Após a promulgação da Lei nº 14.478/2022, que designou o BC como o órgão regulador do setor, a instituição está agora na fase de colher as perspectivas da população sobre a regulação do mercado de ativos virtuais.

 

 

A consulta pública, lançada como a primeira fase desse processo, pretende reunir opiniões sobre as regras que os prestadores de serviços com criptomoedas deverão observar para operar de maneira regular no Brasil. 

 

O questionário, composto por oito blocos temáticos, abrangendo questões como segregação patrimonial, gestão de riscos, atividades desenvolvidas, contratação de serviços essenciais, governança e conduta, segurança cibernética, prestação de informações e proteção dos clientes, regras de transição e manifestações gerais. 

 

 

A pesquisa está disponível para resposta no site do Banco Central (www.bcb.gov.br) até o dia 31 de janeiro. O acesso ao formulário pode ser feito seguindo o caminho "Estabilidade financeira" > "Normas" > "Consultas públicas" > "Consultas ativas". 

 

 

O consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Antônio Marcos Guimarães, em uma live no início da semana, adiantou que uma segunda consulta pública está prevista para o próximo ano, entre abril e maio.
 

Regulamentações

Influenciadores financeiros que promovem criptomoedas podem ser presos no Reino Unido

FCA emite alerta para "finfluencers" e conselhos enganosos

quarta, 27 de março, 2024 - 17:15

Redação MyCryptoChannel

Continue Lendo...

A Autoridade de Conduta Financeira da Grã-Bretanha (FCA) emitiu um alerta para influenciadores financeiros que compartilham conselhos enganosos sobre investimentos, incluindo criptomoedas. A FCA adverte que os influenciadores, também conhecidos como "finfluencers", podem enfrentar até dois anos de prisão, multas ilimitadas ou ambos, se seus conselhos forem considerados "injustos, obscuros ou enganosos". 

A diretora de investimentos ao consumidor da FCA, Lucy Castledine, disse que “as promoções não são apenas sobre gostos, são sobre a lei”. “Tomaremos medidas contra aqueles que promovem produtos financeiros ilegalmente”, completou.  

A FCA também exige que os influenciadores divulguem quaisquer interesses financeiros que possam ter em ativos que promovem. Isso se aplica a qualquer tipo de promoção financeira, incluindo memes, que são muito populares no mundo das criptomoedas. 

“Vimos promoções financeiras serem comunicadas em salas de chat como Reddit e Telegram, muitas vezes usando memes para estimular investimentos específicos”, alertava o aviso. “Os usuários de salas de chat ou fóruns devem estar cientes de que as promoções financeiras nesses canais ainda estarão sujeitas à restrição de promoção financeira. 

Além disso, o regulador afirmou que tem trabalhado para aconselhar esses influenciadores. Celebridades que promovem criptomoedas sem a devida divulgação já tiveram problemas com os reguladores dos EUA. Kim Kardashian, Floyd Mayweather e Paul Pierce estão entre as celebridades que foram multadas nos Estados Unidos por promoverem criptomoedas em suas redes sociais. 

 

Ethereum

CFTC reforça classificação de Ethereum (ETH) como commodity

Comissão de Negociação de Futuros de Commodities e SEC discordam há anos sobre classificação de criptomoedas

terça, 26 de março, 2024 - 18:39

Redação MyCryptoChannel

Continue Lendo...

A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) reforçou sua posição de que o Ethereum (ETH) e outras criptomoedas são commodities, intensificando a disputa com a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) pela supervisão da indústria de ativos digitais. 

Em uma ação legal contra a exchange KuCoin, a CFTC classificou Bitcoin (BTC), Ethereum e Litecoin (LTC) como commodities, reiterando sua postura de que o Ether, token nativo da blockchain Ethereum, está sob sua jurisdição. 

“A KuCoin solicitou e aceitou ordens, aceitou propriedades para margem e operou uma instalação para negociação de futuros, swaps e transações de varejo alavancadas, com margem ou financiadas envolvendo ativos digitais que são commodities, incluindo Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH) e litecoin ( LTC )”, disseram os advogados da CFTC na terça-feira na denúncia. 

A disputa entre a CFTC e a SEC sobre a regulamentação de criptomoedas se arrasta há anos. O presidente da CFTC, Rostin Behnam, já havia declarado que o Ether é uma commodity, enquanto o presidente da SEC, Gary Gensler, sugeriu que tokens que usam protocolos de piquetagem, como o Ether, podem ser considerados títulos sob a lei dos EUA.