quinta, 09 de maio, 2024

Regulamentações

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TSE regulamenta IA para eleições municipais de 2024

Resolução foi apresentada pela ministra Cármen Lúcia

domingo, 03 de março, 2024 - 10:00

Redação MyCryptoChannel

Na busca por garantir eleições municipais livres e justas em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade uma resolução que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. A medida, elaborada pela ministra Cármen Lúcia, visa combater o "coronelismo digital" e a manipulação de conteúdo, protegendo a liberdade do voto. 

A resolução reconhece os perigos do “voto marmita”, onde a tecnologia é utilizada para influenciar indevidamente o voto. A vice-presidente do TSE alertou para o potencial de "marmitas digitais" nos celulares “que poderiam enevoar a liberdade do eleitor e da eleitoral”.  

Para garantir a transparência e a autenticidade das informações, a resolução proíbe o uso de chatbots e avatares para simular a identidade de candidatos ou outras pessoas na comunicação com os eleitores. A utilização de IA em lives também foi vetada.  A resolução exige ainda a inclusão de um rótulo de identificação de IA em conteúdos multimídias em que a tecnologia for utilizada.  

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, destacou que a resolução representa uma das "normatizações mais avançadas do mundo". Ele mencionou o uso recente de deepfakes na eleição presidencial da Argentina como um exemplo dos perigos que a tecnologia pode apresentar se não for devidamente regulamentada. 

 

 

 

 

 

Regulamentações

Influenciadores financeiros que promovem criptomoedas podem ser presos no Reino Unido

FCA emite alerta para "finfluencers" e conselhos enganosos

quarta, 27 de março, 2024 - 17:15

Redação MyCryptoChannel

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A Autoridade de Conduta Financeira da Grã-Bretanha (FCA) emitiu um alerta para influenciadores financeiros que compartilham conselhos enganosos sobre investimentos, incluindo criptomoedas. A FCA adverte que os influenciadores, também conhecidos como "finfluencers", podem enfrentar até dois anos de prisão, multas ilimitadas ou ambos, se seus conselhos forem considerados "injustos, obscuros ou enganosos". 

A diretora de investimentos ao consumidor da FCA, Lucy Castledine, disse que “as promoções não são apenas sobre gostos, são sobre a lei”. “Tomaremos medidas contra aqueles que promovem produtos financeiros ilegalmente”, completou.  

A FCA também exige que os influenciadores divulguem quaisquer interesses financeiros que possam ter em ativos que promovem. Isso se aplica a qualquer tipo de promoção financeira, incluindo memes, que são muito populares no mundo das criptomoedas. 

“Vimos promoções financeiras serem comunicadas em salas de chat como Reddit e Telegram, muitas vezes usando memes para estimular investimentos específicos”, alertava o aviso. “Os usuários de salas de chat ou fóruns devem estar cientes de que as promoções financeiras nesses canais ainda estarão sujeitas à restrição de promoção financeira. 

Além disso, o regulador afirmou que tem trabalhado para aconselhar esses influenciadores. Celebridades que promovem criptomoedas sem a devida divulgação já tiveram problemas com os reguladores dos EUA. Kim Kardashian, Floyd Mayweather e Paul Pierce estão entre as celebridades que foram multadas nos Estados Unidos por promoverem criptomoedas em suas redes sociais. 

 

Ethereum

CFTC reforça classificação de Ethereum (ETH) como commodity

Comissão de Negociação de Futuros de Commodities e SEC discordam há anos sobre classificação de criptomoedas

terça, 26 de março, 2024 - 18:39

Redação MyCryptoChannel

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A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) reforçou sua posição de que o Ethereum (ETH) e outras criptomoedas são commodities, intensificando a disputa com a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) pela supervisão da indústria de ativos digitais. 

Em uma ação legal contra a exchange KuCoin, a CFTC classificou Bitcoin (BTC), Ethereum e Litecoin (LTC) como commodities, reiterando sua postura de que o Ether, token nativo da blockchain Ethereum, está sob sua jurisdição. 

“A KuCoin solicitou e aceitou ordens, aceitou propriedades para margem e operou uma instalação para negociação de futuros, swaps e transações de varejo alavancadas, com margem ou financiadas envolvendo ativos digitais que são commodities, incluindo Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH) e litecoin ( LTC )”, disseram os advogados da CFTC na terça-feira na denúncia. 

A disputa entre a CFTC e a SEC sobre a regulamentação de criptomoedas se arrasta há anos. O presidente da CFTC, Rostin Behnam, já havia declarado que o Ether é uma commodity, enquanto o presidente da SEC, Gary Gensler, sugeriu que tokens que usam protocolos de piquetagem, como o Ether, podem ser considerados títulos sob a lei dos EUA.