quinta, 09 de maio, 2024

Regulamentações

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Vice-presidente do FDIC critica a SEC por orientação sobre contabilidade de criptomoedas

Travis Hill argumenta contra Boletim de Contabilidade do Pessoal 121 da SEC (SAB 121)

segunda, 11 de março, 2024 - 18:51

Redação MyCryptoChannel

O vice-presidente da Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), Travis Hill, criticou duramente a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) por sua orientação sobre contabilidade de criptomoedas, dizendo que o regulador se diverge das práticas atuais de custódia.  

Em um discurso nesta segunda-feira (11), Hill se referiu ao Boletim de Contabilidade do Pessoal 121 da SEC (SAB 121), que exige que os custodiantes de criptomoedas registrem as participações de seus clientes como passivos em seus balanços.  

“Esse tratamento diverge drasticamente de como os custodiantes contabilizam todos os outros ativos mantidos sob custódia, que geralmente são mantidos fora do balanço e tratados como propriedade do cliente, não do custodiante”, argumentou Hill.  

Ele também mencionou o impacto do SAB 121 sobre os fundos negociados em bolsa (ETFs) de Bitcoin à vista aprovados pela SEC. Ele disse que a orientação impede os bancos de atuarem como custodiantes desses ETFs, excluindo-os do mercado. 

Para Hill, este “é um exemplo claro de porque é geralmente construtivo que as agências procurem comentários públicos antes de publicarem questões políticas importantes”. “No mínimo, acredito que seria útil esclarecer que o SAB 121 não se aplica ao universo mais amplo de ativos tokenizados além dos ativos nativos de blockchain.”  

O vice-presidente do FDIC criticou a SEC por sua definição ampla de criptomoedas e pela falta de clareza em torno dos ativos digitais, blockchain e tecnologia de contabilidade distribuída (DLT). Ele defendeu a necessidade de um diálogo público e de uma melhor compreensão das implicações dessas tecnologias antes de implementar novas regras. 

 

Regulamentações

Influenciadores financeiros que promovem criptomoedas podem ser presos no Reino Unido

FCA emite alerta para "finfluencers" e conselhos enganosos

quarta, 27 de março, 2024 - 17:15

Redação MyCryptoChannel

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A Autoridade de Conduta Financeira da Grã-Bretanha (FCA) emitiu um alerta para influenciadores financeiros que compartilham conselhos enganosos sobre investimentos, incluindo criptomoedas. A FCA adverte que os influenciadores, também conhecidos como "finfluencers", podem enfrentar até dois anos de prisão, multas ilimitadas ou ambos, se seus conselhos forem considerados "injustos, obscuros ou enganosos". 

A diretora de investimentos ao consumidor da FCA, Lucy Castledine, disse que “as promoções não são apenas sobre gostos, são sobre a lei”. “Tomaremos medidas contra aqueles que promovem produtos financeiros ilegalmente”, completou.  

A FCA também exige que os influenciadores divulguem quaisquer interesses financeiros que possam ter em ativos que promovem. Isso se aplica a qualquer tipo de promoção financeira, incluindo memes, que são muito populares no mundo das criptomoedas. 

“Vimos promoções financeiras serem comunicadas em salas de chat como Reddit e Telegram, muitas vezes usando memes para estimular investimentos específicos”, alertava o aviso. “Os usuários de salas de chat ou fóruns devem estar cientes de que as promoções financeiras nesses canais ainda estarão sujeitas à restrição de promoção financeira. 

Além disso, o regulador afirmou que tem trabalhado para aconselhar esses influenciadores. Celebridades que promovem criptomoedas sem a devida divulgação já tiveram problemas com os reguladores dos EUA. Kim Kardashian, Floyd Mayweather e Paul Pierce estão entre as celebridades que foram multadas nos Estados Unidos por promoverem criptomoedas em suas redes sociais. 

 

Ethereum

CFTC reforça classificação de Ethereum (ETH) como commodity

Comissão de Negociação de Futuros de Commodities e SEC discordam há anos sobre classificação de criptomoedas

terça, 26 de março, 2024 - 18:39

Redação MyCryptoChannel

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A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) reforçou sua posição de que o Ethereum (ETH) e outras criptomoedas são commodities, intensificando a disputa com a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) pela supervisão da indústria de ativos digitais. 

Em uma ação legal contra a exchange KuCoin, a CFTC classificou Bitcoin (BTC), Ethereum e Litecoin (LTC) como commodities, reiterando sua postura de que o Ether, token nativo da blockchain Ethereum, está sob sua jurisdição. 

“A KuCoin solicitou e aceitou ordens, aceitou propriedades para margem e operou uma instalação para negociação de futuros, swaps e transações de varejo alavancadas, com margem ou financiadas envolvendo ativos digitais que são commodities, incluindo Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH) e litecoin ( LTC )”, disseram os advogados da CFTC na terça-feira na denúncia. 

A disputa entre a CFTC e a SEC sobre a regulamentação de criptomoedas se arrasta há anos. O presidente da CFTC, Rostin Behnam, já havia declarado que o Ether é uma commodity, enquanto o presidente da SEC, Gary Gensler, sugeriu que tokens que usam protocolos de piquetagem, como o Ether, podem ser considerados títulos sob a lei dos EUA.