O projeto de lei que visa regular stablecoins, moedas digitais lastreadas em ativos tradicionais como o dólar americano, provavelmente não será incluído na próxima reautorização obrigatória da Administração Federal de Aviação (FAA), prevista para 10 de maio.  

De acordo com um assessor democrata, a liderança da Câmara e do Senado indicou que a reautorização da FAA estará "limpa" de projetos de lei anexados, dificultando a inclusão da legislação sobre stablecoins.  

Essa decisão visa agilizar a aprovação da reautorização da FAA, que é essencial para garantir a operação contínua do sistema de aviação civil dos Estados Unidos. Apesar da incerteza em relação à FAA, ainda existem algumas opções para a aprovação do projeto de lei.  

Após as eleições de meio de mandato, ele pode ser anexado a projetos de final de ano, como a Lei de Autorização de Defesa Nacional, ou a um pacote legislativo que inclua uma lei que permita que instituições financeiras prestem serviços à indústria da maconha. 

Após um julgamento de duas semanas, um júri em Nova York decidiu que a Terraform Labs e seu cofundador, Do Hyeong Kwon, enganaram os investidores sobre a estabilidade da stablecoin Terra USD (UST). O veredicto representa vitória para a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), que acusou a empresa e Kwon de fraude civil. 

O caso gira em torno do colapso da UST em maio de 2022. A stablecoin, que era atrelada ao luna, um token de governança, perdeu sua paridade e caiu para quase zero em questão de dias. O colapso da UST causou perdas bilionárias para investidores em todo o mundo.  

As deliberações do júri começaram nesta sexta-feira (5), após os argumentos finais de ambas as partes. A SEC alegou que a Terraform e Kwon promoveram a UST como um investimento estavél. Porém, essa não era a realidade.  

Entre outras coisas, a agência alegou que a empresa e Kwon violaram as leis federais de valores mobiliários ao se envolverem em fraudes relacionadas à compra e venda de títulos Terraform. O Diretor da Divisão de Execução da SEC, Gurbir Grewal, afirmou em comunicado que a Terraform Labs enganou os invetidores.  

“Apesar de todas as promessas da criptografia, a falta de registro e conformidade tem consequências muito reais para pessoas reais”, destacou Grewal. “Como mostra o trabalho árduo de nossa equipe, continuaremos a usar as ferramentas à nossa disposição para proteger o público investidor, mas é hora de os mercados de criptografia entrarem em conformidade.” 

Um porta-voz da Terraform disse: “Estamos muito decepcionados com o veredicto, que não acreditamos ser apoiado pelas evidências”. “Continuamos a afirmar que a SEC não tem autoridade legal para abrir este caso, e estamos avaliando cuidadosamente nossas opções e próximos passos.” 

Do Kwon, que está atualmente preso em Montenegro, enfrenta acusações criminais em vários países, incluindo a Coreia do Sul e os Estados Unidos. Ainda não se sabe para qual país ele será extraditado para enfrentar julgamento.