quarta, 26 de março, 2025

Exchanges

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Binance retira pedido de licença na Áustria em meio a pressões regulatórias

Decisão reflete crescente atenção e escrutínio regulatório enfrentado pelas exchanges de criptomoedas em todo o mundo

segunda, 26 de junho, 2023 - 15:27

Redação MyCryptoChannel

De acordo com informações divulgadas pelo FinanceFWD, a exchange de criptomoedas Binance decidiu retirar seu pedido de licença junto à Autoridade do Mercado Financeiro da Áustria. Fontes familiarizadas com o assunto revelaram que a retirada do aplicativo austríaco ocorreu há algum tempo, após supostas pressões nos bastidores por parte do regulador austríaco.

No ano passado, a Binance estabeleceu a Binance Austria GmbH visando obter uma licença para sua subsidiária no país. No entanto, devido às circunstâncias atuais e à pressão regulatória, a empresa optou por cancelar o processo de licenciamento na Áustria.

Essa decisão da Binance reflete a crescente atenção e escrutínio regulatório enfrentado pelas exchanges de criptomoedas em todo o mundo. Os reguladores estão buscando estabelecer medidas mais rígidas para garantir a proteção dos investidores e prevenir atividades ilegais, como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Embora a Binance tenha enfrentado desafios regulatórios em alguns países, a exchange continua a operar em muitas outras regiões. A empresa está comprometida em cumprir as leis e regulamentos de cada jurisdição em que atua, garantindo a transparência e a conformidade em suas operações.

Essa retirada do pedido de licença na Áustria pode ser vista como parte de um esforço contínuo da Binance para se adaptar às mudanças regulatórias em todo o mundo e garantir sua conformidade com as leis locais. É provável que a empresa busque outras estratégias e parcerias para expandir seus serviços de forma segura e conforme os requisitos regulatórios.

SEC

Coinbase insiste em recurso contra a SEC, citando avanços no Congresso sobre criptomoedas

Câmara dos Representantes aprovou nesta semana a Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21)

sexta, 24 de maio, 2024 - 17:18

Redação MyCryptoChannel

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A exchange de criptomoedas Coinbase redobrou seus esforços para apelar da decisão de um juiz em seu caso contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), destacando os recentes desenvolvimentos no Congresso americano que podem influenciar a jurisdição sobre criptoativos. 

Em um resumo final solicitando a interposição de um recurso de agravo publicado nesta sexta-feira (24), a Coinbase ressalta a crescente divergência entre legisladores e a SEC sobre como regular criptomoedas. 

“Enquanto isso, o desacordo dos legisladores com a posição da SEC se aprofundou: ainda esta semana, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, em uma base bipartidária, uma legislação abrangente sobre ativos digitais que negaria à SEC a jurisdição expansiva que ela reivindica”, disse a Coinbase. 

A Câmara dos Representantes aprovou nesta semana a Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21), por uma margem de 279 a 136 votos. O projeto, liderado pelos republicanos, recebeu apoio de 71 democratas, incluindo a ex-presidente da Câmara Nancy Pelosi.  

O projeto concederia mais poder e financiamento à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) para supervisionar os mercados à vista de criptomoedas e "commodities digitais", especialmente o Bitcoin (BTC). 

 

Corretoras

CVM suspende corretora ZFX por atuação irregular no Brasil

Empresa está sujeita a multas diárias de R$ 1.000

quinta, 21 de dezembro, 2023 - 11:49

Redação MyCryptoChannel

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu a corretora Zeal Capital Market (Seychelles) Limited, conhecida também pela sigla ZFX, por atuar irregularmente no Brasil. A autarquia identificou que a empresa Zeal Capital Market, que atua em diversos países, está captando clientes residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários. 

 

 

“A empresa Zeal Capital Market (Seychelles) Limited não possui autorização da CVM para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários”, afirmou a CVM.

 

 

Assim, a autarquia emitiu, por meio do Ato Declaratório CVM 21.510, a ordem imediata de suspensão de qualquer oferta pública de serviços pela corretora. Tal determinação abrange tanto a oferta direta quanto indireta de serviços relacionados à intermediação de valores mobiliários.

 

 

Caso a ZFX não cumpra a determinação da CVM, a empresa e pessoas que venham a ser identificadas como participantes dos atos irregulares estarão sujeitas a multas diárias de R$ 1.000. Além disso, a CVM orientou que investidores que recebam proposta de investimento por parte da empresa citada denunciem.