A indústria de criptomoedas está se mobilizando contra um projeto de lei bipartidário que busca regular as stablecoins nos Estados Unidos. O projeto, apresentado pelas senadoras Cynthia Lummis e Kirsten Gillibrand, pode impor restrições significativas às stablecoins algorítmicas.  

O Coin Center, organização sem fins lucrativos focada em criptomoedas, criticou a Lei Lummis-Gillibrand em uma carta enviada aos legisladores na sexta-feira. O grupo argumenta que a estrutura proposta é "irracional" e "inconstitucional", pois pode sufocar a inovação no setor de criptomoedas dos EUA. 

"Exigir que emissores de produtos como o Terra se registrem na SEC e façam divulgações apropriadas pode ser justo", afirma o Coin Center. "Mas uma proibição total de um modelo de negócios específico é desnecessária e anti-inovação." 

O Coin Center argumenta ainda que a proibição de stablecoins algorítmicos representa uma "proibição de código", violando os direitos de liberdade de expressão protegidos pela Constituição dos EUA. 

"Proibir a publicação de códigos e algoritmos é uma clara restrição prévia ao discurso protegido e é inconstitucional, a menos que o governo possa demonstrar um interesse convincente e uma adaptação restrita", afirma o grupo. 

O Coin Center sugere uma moratória de dois anos sobre novos stablecoins algorítmicos, em vez de uma proibição permanente, como forma de permitir a avaliação do impacto da tecnologia. Essa abordagem, presente na Lei de Clareza para Stablecoins de Pagamento de 2023, protegeria projetos existentes enquanto permite a análise regulatória. 

Após um julgamento de duas semanas, um júri em Nova York decidiu que a Terraform Labs e seu cofundador, Do Hyeong Kwon, enganaram os investidores sobre a estabilidade da stablecoin Terra USD (UST). O veredicto representa vitória para a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), que acusou a empresa e Kwon de fraude civil. 

O caso gira em torno do colapso da UST em maio de 2022. A stablecoin, que era atrelada ao luna, um token de governança, perdeu sua paridade e caiu para quase zero em questão de dias. O colapso da UST causou perdas bilionárias para investidores em todo o mundo.  

As deliberações do júri começaram nesta sexta-feira (5), após os argumentos finais de ambas as partes. A SEC alegou que a Terraform e Kwon promoveram a UST como um investimento estavél. Porém, essa não era a realidade.  

Entre outras coisas, a agência alegou que a empresa e Kwon violaram as leis federais de valores mobiliários ao se envolverem em fraudes relacionadas à compra e venda de títulos Terraform. O Diretor da Divisão de Execução da SEC, Gurbir Grewal, afirmou em comunicado que a Terraform Labs enganou os invetidores.  

“Apesar de todas as promessas da criptografia, a falta de registro e conformidade tem consequências muito reais para pessoas reais”, destacou Grewal. “Como mostra o trabalho árduo de nossa equipe, continuaremos a usar as ferramentas à nossa disposição para proteger o público investidor, mas é hora de os mercados de criptografia entrarem em conformidade.” 

Um porta-voz da Terraform disse: “Estamos muito decepcionados com o veredicto, que não acreditamos ser apoiado pelas evidências”. “Continuamos a afirmar que a SEC não tem autoridade legal para abrir este caso, e estamos avaliando cuidadosamente nossas opções e próximos passos.” 

Do Kwon, que está atualmente preso em Montenegro, enfrenta acusações criminais em vários países, incluindo a Coreia do Sul e os Estados Unidos. Ainda não se sabe para qual país ele será extraditado para enfrentar julgamento.