O projeto de lei que visa regular stablecoins, moedas digitais lastreadas em ativos tradicionais como o dólar americano, provavelmente não será incluído na próxima reautorização obrigatória da Administração Federal de Aviação (FAA), prevista para 10 de maio.  

De acordo com um assessor democrata, a liderança da Câmara e do Senado indicou que a reautorização da FAA estará "limpa" de projetos de lei anexados, dificultando a inclusão da legislação sobre stablecoins.  

Essa decisão visa agilizar a aprovação da reautorização da FAA, que é essencial para garantir a operação contínua do sistema de aviação civil dos Estados Unidos. Apesar da incerteza em relação à FAA, ainda existem algumas opções para a aprovação do projeto de lei.  

Após as eleições de meio de mandato, ele pode ser anexado a projetos de final de ano, como a Lei de Autorização de Defesa Nacional, ou a um pacote legislativo que inclua uma lei que permita que instituições financeiras prestem serviços à indústria da maconha. 

A indústria de criptomoedas está se mobilizando contra um projeto de lei bipartidário que busca regular as stablecoins nos Estados Unidos. O projeto, apresentado pelas senadoras Cynthia Lummis e Kirsten Gillibrand, pode impor restrições significativas às stablecoins algorítmicas.  

O Coin Center, organização sem fins lucrativos focada em criptomoedas, criticou a Lei Lummis-Gillibrand em uma carta enviada aos legisladores na sexta-feira. O grupo argumenta que a estrutura proposta é "irracional" e "inconstitucional", pois pode sufocar a inovação no setor de criptomoedas dos EUA. 

"Exigir que emissores de produtos como o Terra se registrem na SEC e façam divulgações apropriadas pode ser justo", afirma o Coin Center. "Mas uma proibição total de um modelo de negócios específico é desnecessária e anti-inovação." 

O Coin Center argumenta ainda que a proibição de stablecoins algorítmicos representa uma "proibição de código", violando os direitos de liberdade de expressão protegidos pela Constituição dos EUA. 

"Proibir a publicação de códigos e algoritmos é uma clara restrição prévia ao discurso protegido e é inconstitucional, a menos que o governo possa demonstrar um interesse convincente e uma adaptação restrita", afirma o grupo. 

O Coin Center sugere uma moratória de dois anos sobre novos stablecoins algorítmicos, em vez de uma proibição permanente, como forma de permitir a avaliação do impacto da tecnologia. Essa abordagem, presente na Lei de Clareza para Stablecoins de Pagamento de 2023, protegeria projetos existentes enquanto permite a análise regulatória.