Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa impedir que criminosos usem criptomoedas para lavar dinheiro e financiar atividades ilícitas. O PL 889/24, proposto pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), prevê o bloqueio de criptomoedas em exchanges nacionais e internacionais.  

O projeto busca combater o uso de criptomoedas por criminosos, principalmente aqueles envolvidos em tráfico de drogas, organização criminosa e formação de milícias.  

O PL 889/24 prevê que o juiz possa determinar o bloqueio de recursos em qualquer moeda, incluindo criptomoedas, em contas no Brasil ou no exterior. A medida também se aplica a outras formas de pagamento, como cartões de crédito e débito, além de serviços financeiros digitais. 

"Ademais, o juiz poderá determinar ao acusado a proibição de utilização de contas correntes e de poupança e outros serviços bancários, cartões de crédito e débito, criptomoedas, e quaisquer meios de pagamento, inclusive os disponibilizados em sítios, redes sociais ou aplicativos de dispositivos informáticos", diz o PL. 

Além disso, a proposta insere a proibição na Lei Antidrogas, na Lei de Combate ao Crime Organizado e no Código Penal. "O tráfico de drogas, a organização para a prática de crimes, e a constituição de milícia privada são geralmente financiadas por pessoas que se utilizam de vultosas quantias de dinheiro, que são não raras vezes movimentadas por meio do sistema bancário e de pagamentos brasileiro e internacional, bem como de criptomoedas e de sites e aplicativos para transferência de dinheiro e realização de pagamentos", destaca. 

O PL 889/24 será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá direto para o Senado Federal. 

O Mercado Bitcoin (MB) e Nathalia Arcuri, especialista em comportamento financeiro e fundadora do canal Me Poupe, anunciaram na última terça-feira (7) uma parceria para democratizar o acesso à Web3 e educação financeira em criptomoedas.  

O contrato entre o MB e Nathalia Arcuri foi formalizado de forma inédita na blockchain da Polygon (MATIC), em uma operação liderada pelo time de desenvolvedores do MB. “O registro assegura a integridade e a inviolabilidade dos termos do contrato, e antecipa a utilização de smart contracts em transações de qualquer natureza”, afirma a exchange em nota. 

 A parceria terá como foco a criação de conteúdo informativo e educativo sobre o mercado de criptoativos, que será distribuído em diversas plataformas, como YouTube e Instagram.  

Através de vídeos, artigos e outras ferramentas, o MB e Nathalia Arcuri pretendem atingir diversos públicos, “inclusive investidores tradicionais, que muitas vezes não acessam este mercado por falta de conhecimento”.  

Segundo o CEO do MB, Reinaldo Rabelo, “inovação e educação financeira são alguns dos pilares do MB” e eles identificaram em Nathalia Arcuri esse alinhamento; não apenas na plataforma do Me Poupe, que é o maior canal de entretenimento financeiro, mas no formato dos vídeos, com teor didático e de alta aderência, independentemente do nível de complexidade da informação que está sendo transmitida”.  

Nathalia Arcuri, que já colaborou com o MB em conteúdos anteriores, demonstra grande entusiasmo com a nova parceria. ““Esta parceria vai ao encontro do meu principal objetivo desde o início: levar educação financeira para o máximo de pessoas possível e com isso ajudar mais gente a conquistar seus sonhos, sua independência”, declara a especialista.