Uma nova fase se inicia nas discussões em torno da reforma do Código Civil brasileiro, com a comissão de juristas, designada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, começando a analisar as propostas de alteração nessa semana. Essas propostas abarcam vários assuntos, desde questões tradicionais até a herança digital e o tratamento legal das criptomoedas. 

Em vigor desde 2003, o Código Civil tem sido objeto de debates sobre a necessidade de atualização. Porém apenas no agosto do ano passado, 20 anos depois, que foi instituído um grupo específico para conduzir esse processo de revisão. 

Entre as mudanças mais significativas em discussão está o reconhecimento oficial da herança digital, que engloba, entre outros elementos, o acesso a criptomoedas. Embora esse conceito já esteja presente na sociedade, ainda não possui uma regulamentação específica para sua aplicação.  

Se as alterações propostas forem aprovadas, a herança digital será formalmente reconhecida como uma regra oficial. Com as mudanças propostas, será possível incluir o patrimônio digital em testamentos, facilitando assim a transferência de valores armazenados em carteiras de criptomoedas. 

No entanto, para contas individuais, a única forma de garantir o acesso aos ativos digitais será por meio da transmissão da senha através de testamento. Caso contrário, não haverá meios legais para acessá-los, uma vez que não existe uma entidade centralizada capaz de recuperar esses ativos para repassá-los aos herdeiros. 

A Autoridade de Conduta Financeira da Grã-Bretanha (FCA) emitiu um alerta para influenciadores financeiros que compartilham conselhos enganosos sobre investimentos, incluindo criptomoedas. A FCA adverte que os influenciadores, também conhecidos como "finfluencers", podem enfrentar até dois anos de prisão, multas ilimitadas ou ambos, se seus conselhos forem considerados "injustos, obscuros ou enganosos". 

A diretora de investimentos ao consumidor da FCA, Lucy Castledine, disse que “as promoções não são apenas sobre gostos, são sobre a lei”. “Tomaremos medidas contra aqueles que promovem produtos financeiros ilegalmente”, completou.  

A FCA também exige que os influenciadores divulguem quaisquer interesses financeiros que possam ter em ativos que promovem. Isso se aplica a qualquer tipo de promoção financeira, incluindo memes, que são muito populares no mundo das criptomoedas. 

“Vimos promoções financeiras serem comunicadas em salas de chat como Reddit e Telegram, muitas vezes usando memes para estimular investimentos específicos”, alertava o aviso. “Os usuários de salas de chat ou fóruns devem estar cientes de que as promoções financeiras nesses canais ainda estarão sujeitas à restrição de promoção financeira. 

Além disso, o regulador afirmou que tem trabalhado para aconselhar esses influenciadores. Celebridades que promovem criptomoedas sem a devida divulgação já tiveram problemas com os reguladores dos EUA. Kim Kardashian, Floyd Mayweather e Paul Pierce estão entre as celebridades que foram multadas nos Estados Unidos por promoverem criptomoedas em suas redes sociais.